Universalidade do direito ao voto para todos os alunos de Engenharia do Ambiente

Um conjunto de sócios apresentará na II Assembleia Geral de Alunos Extraordinária do NEEA, no próximo dia 25 de maio de 2020, uma proposta que visa a implementação da universalidade do voto para todos os estudantes de Engenharia do Ambiente e sócios do NEEA.
Para tal, está consagrado na proposta uma reestruturação dos artigos 7º e 9º do Regulamento do NEEA, artigos que regulam quem pode ser associado e os direitos do mesmo. Uma das novidades introduzidas, na reformação dos artigos, é uma nova dualidade que diferenciará os associados do NEEA entre "Membro" e "Sócio". Tanto membros como sócios poderão votar para os Orgãos Sociais e terão direito a intervir e votar nas Assembleias Gerais de Alunos, o orgão máximo deliberativo do NEEA.
Assim, cumprir-se-á verdadeiramente a alínea 2 do Artigo 3º do Regulamento do NEEA, onde é afirmado que o NEEA se rege pelo principio da Representatividade, ou seja, o NEEA representa todos os alunos de Engenharia do Ambiente.
Não é compreensível declarar-se a representatividade de todos os alunos de Engenharia do Ambiente, e não se dar a todos, sem exceção, o direito ao voto e a poderem participar ativamente nas deliberações do núcleo que os representa.
Não pode ser exigido a modalidade “pagar para votar”. A obrigação à condição de sócio, que implica o pagamento de quota, para o direito ao voto e à deliberação é moralmente reprovável numa sociedade que se diz democrática e pluralista, como é a sociedade portuguesa.
Assim sendo, será proposto a todos os sócios da Assembleia Geral de Alunos do NEEA que ponderem as alterações apresentadas e que reflitam seriamente sobre o exemplo que pretendem exercer e demonstrar a toda a comunidade do Instituto Superior Técnico.
Se concordar com a proposta, assine esta petição!

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