Pelo Iscte, um Espaço com Condições para Crescer
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa; Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Financiamento para Ação Social Indireta no Iscte
O que é o Iscte?
O Iscte é uma instituição de Ensino Superior Pública com 13 064 alunos, com 2 polos e 50 anos de história, oferecendo cursos em diversas áreas de estudo. Porém, esta Universidade apresenta um problema estrutural que se prende com a inexistência de financiamento público para a Ação Social indireta que se dirige a cantinas, residências estudantis, cuidados de saúde e outras necessidades esporádicas dos estudantes.
Porque é que o Iscte não tem financiamento público para Ação Social indireta?
Em 1990, aquando da aquisição do estatuto de Escola Universitária não integrada, o Iscte passou a dispor de autonomia administrativa, pedagógica e financeira, partilhando recursos de Ação Social da Universidade de Lisboa. Contudo, em 2009, ao transformar-se numa instituição em Regime Fundacional, os apoios fornecidos pelo Estado neste sentido deixaram de existir, ao contrário das restantes instituições que também o adotaram.
Qual o impacto da inexistência deste financiamento?
A inexistência de fundos para a Ação Social indireta tornam incomportáveis os serviços essenciais providenciados aos estudantes no Iscte: o preço de refeição social praticado pelo cantina não será garantido a longo prazo pela inexistência de contrapartida financeira, nem tão pouco a existência da mesma; as consultas de apoio psicológico a estudantes não bolseiros ascendem aos 25€, sendo o preço mais elevado no Ensino Superior Público; as perspetivas de manutenção da residência estudantil existente depende destes fundos, que de momento são inexistentes.
Ajuda-nos a melhorar a realidade dos nossos estudantes!
Vários esforços foram já realizados pela Associação de Estudantes do Iscte para averiguar e entender os motivos, reunindo com a Reitoria, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Partidos com Assento Parlamentar (PS, PSD, PAN, IL, Chega, BE), não tendo obtido resposta dos restantes. Nestas, concluímos a necessidade de sensibilizar para o problema e fazer com que este seja discutido de forma alargada pelos reais decisores.
Deste modo, é-nos essencial a resolução desta questão em sede de Assembleia da República. É urgente colmatar este problema crónico do Iscte que impacta o dia-a-dia dos 13.000 estudantes que abrange, permitindo que estes tenham condições justas e igualitárias de permanência no Ensino Superior em comparação com as restantes Universidades Públicas.
Pelo Iscte, um Espaço com Condições para Crescer!
