PODER VOTAR AOS 16 ANOS
Para: Presidente da Assembleia da República
Conforme é público, foi recentemente aprovada no Parlamento uma lei que permite aos jovens, a partir dos 16 anos, por iniciativa própria e sem relatório médico que o suporte, alterar o género no Cartão de Cidadão.
Em condições normais, a medida é de grande valia para quem se sinta aprisionado num corpo que não é o seu.
Por outro lado, a mesma medida exige uma presença de espírito, capacidade de auto-análise, reflexão e maturidade muito grandes, características que atualmente não são garantidas para exercer o direito de voto.
Quem tem essas características, indispensáveis para fazer a referida mudança de género, deve pelo mesmo raciocínio poder votar !!!
Votar é um direito consagrado na Constituição Portuguesa, mas vetado pela Lei Eleitoral que estipula os 18 anos comoidade mínima.
Assim, e consentâneamente com o atrás exposto, vêm pela presente os signatários requerer a alteração da Lei Eleitoral por forma a que os cidadãos possam passar a exercer o sue direito de voto a partir dos 16 anos, como acontece na Áustria, de forma automática, com registo nos cadernos eleitorais a partir dos 15 anos.
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Actualização #1 Encerramento
Criado em quinta-feira, 3 de Maio de 2018
