Pela responsabilização do Vereador Edgar Jesus e pela defesa da dignidade institucional da Câmara Municipal de Setúbal

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e indignação relativamente às declarações proferidas pelo Vereador eleito pelo partido Chega, Edgar Jesus, durante a reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal realizada no dia 15 de abril de 2026.

De acordo com o que foi tornado público, o referido vereador terá dirigido expressões de teor ameaçador à bancada do Partido Socialista, composta por vereadores e vereadoras, incluindo afirmações como:

“rebento-vos todos lá fora”

Tais declarações, independentemente do contexto político em que foram proferidas, assumem um caráter grave, incompatível com o exercício de funções públicas e atentatório da dignidade institucional que deve reger o funcionamento dos órgãos autárquicos.

1. Violação do Regimento da Câmara Municipal de Setúbal

Nos termos do Regimento das Reuniões da Câmara Municipal de Setúbal, os membros do executivo estão obrigados a:

Respeitar a dignidade da Câmara e dos seus membros
Observar a ordem e a disciplina das reuniões
Contribuir para o prestígio do órgão

Adicionalmente, o regimento prevê que intervenções com caráter injurioso ou ofensivo podem justificar a advertência e retirada da palavra ao interveniente .

As declarações em causa configuram uma clara violação destes princípios, colocando em causa o regular funcionamento do órgão executivo municipal.

2. Violação do Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87)

O Estatuto dos Eleitos Locais impõe aos titulares de cargos públicos deveres de:

Exercício das funções com dignidade, respeito e sentido de responsabilidade pública
Defesa do interesse público com urbanidade e correção institucional

A utilização de linguagem de natureza intimidatória, com conotação de agressão física — incluindo dirigida a vereadores e vereadoras — representa uma quebra grave destes deveres, podendo configurar inaptidão para o exercício do cargo.

3. Gravidade institucional e risco para a credibilidade democrática

A normalização de comportamentos intimidatórios constitui um retrocesso grave no plano democrático e institucional.

A ausência de uma resposta firme e proporcional poderá:

Fragilizar a confiança dos cidadãos nas instituições
Comprometer a imagem da Câmara Municipal de Setúbal
Criar um precedente perigoso de tolerância à intimidação política
4. Exigências dos signatários

Face ao exposto, os cidadãos signatários vêm exigir:

1. Retratação pública imediata

Do Vereador Edgar Jesus, com reconhecimento explícito da gravidade das declarações proferidas;

2. Pedido formal de desculpas

Dirigido à bancada socialista, aos demais vereadores, à Câmara Municipal de Setúbal, aos munícipes presentes na reunião, aos que acompanharam a transmissão online e a todos os setubalenses;

3. Avaliação institucional do caso

Por parte dos órgãos competentes, nomeadamente da Assembleia Municipal;

4. Apuramento de responsabilidades

Nos termos legais aplicáveis, com base no Estatuto dos Eleitos Locais;

5. Renúncia ao mandato

Por manifesta incapacidade de exercício de funções com respeito pelos princípios democráticos;

ou, em alternativa,

6. Abertura de procedimento conducente à perda de mandato

Caso se conclua pela violação grave dos deveres inerentes ao cargo.

5. Defesa da dignidade democrática

A Câmara Municipal de Setúbal deve ser um espaço de debate democrático, plural e respeitador, onde a divergência política não se confunde com intimidação ou ameaça.

A manutenção em funções de titulares que violem esses princípios compromete a legitimidade institucional do órgão e o respeito devido aos cidadãos que representa.

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