Petição União pela Verdade e Liberdade

União pela Verdade e Liberdade

Para: Presidente da Assembleia da República, Presidente da República, Tribunal Constitucional




"Não alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não é um fim, mas uma consequência."
Tolstoi

"Acredito que a verdade desarmada e o amor incondicional terão a última palavra.”
Dr. Martin Luther King Jr.

"Sê a mudança que queres ver no mundo."
Mahatma Gandhi




OBJECTIVO:

Criação de um Projecto e Partido Político designado de "União pela Verdade e Liberdade".

"União pela Verdade e Liberdade" é um Projecto e Partido Político sustentado na defesa máxima da Verdade, da Liberdade, da Responsabilidade e da Igualdade na República Portuguesa e no Mundo, e será composto por cidadãos livres e independentes (e sem responsabilidades governativas pelo estado actual do país), que pretendam efectuar uma mudança política e governativa verdadeira que responda aos reais interesses, necessidades e direitos dos cidadãos portugueses.


Causas Principais da Criação:

- A necessidade de uma alternativa responsável e séria no panorama político português, que provoque uma nova credibilização da acção política, interessada nos direitos e liberdades dos cidadãos, condição essencial da democracia e sua preservação nas Nações livres e soberanas.
- A Constituição Portuguesa, permitindo essencialmente (por vias democráticas e não violentas) a possibilidade de transformação profunda de paradigmas governativos em falência (incapazes de responderem com soluções reais às exigências dos cidadãos portugueses) através da criação de um Partido Político com assento parlamentar.
- A descrença dos cidadãos portugueses na substância e exercício de funções dos partidos políticos e governantes.
- O estado político corrente e a qualidade das soluções apresentadas pelos governantes e partidos políticos para a melhoria a longo prazo das condições de vida dos cidadãos e da defesa dos seus respectivos direitos e liberdades se caracterizarem por uma eficácia insuficiente.
- A manifestação pública inequívoca de descontentamento dos cidadãos livres portugueses em território nacional e não só, dado o actual Estado Político, Económico, Social e Cultural de Portugal.
- A perda da Soberania de Portugal para quem controla realmente a saúde Financeira das Nações.
- A urgência vital de mudança governativa da Nação.


Principais considerações que estabelecem o horizonte de acção do Projecto e Partido Político "União pela Verdade e Liberdade":

1º - Considera-se que a obtenção da Verdade é a primeira condição essencial para a Liberdade Humana e a criação de paradigmas sociais e políticos justos para com os cidadãos de uma Nação. Considera-se que os partidos parlamentares actuais não oferecem a resposta necessária para a transformação que a sociedade exige nos nossos dias, rumo ao respeito dos mais básicos direitos e liberdades humanas. Considera-se que a Revolução de Abril foi o culminar de um início de procura por uma sociedade abraçada nos valores da liberdade e igualdade humana e que o mesmo desígnio não acabou no dia em que a mesma Revolução começou. Considera-se que durante o estabelecimento da democracia na nossa Nação a maioria dos governantes do nosso país não procuraram responder aos maiores interesses e necessidades da Nação. Considera-se que perante o estado actual das condições económicas, sociais e políticas na sociedade portuguesa é necessária uma proposta alternativa, responsável e completamente válida de um projecto responsável que possa contribuir de uma forma verdadeira e responsável pela mudança política justa e honesta que nos nossos dias as gerações portuguesas clamam e incentivam pelas ruas do seu país.
2º - No momento actual em que a nossa sociedade se encontra, num mundo totalmente globalizado por possibilidades tecnológicas disponíveis (no domínio público ou não), deparamo-nos com uma crise social, política, ambiental, financeira e de incumprimento pelos mais básicos direitos humanos que se torna imperativo a criação de alternativas aos meios e ideologias que imperaram na governação (no mais amplo significado da palavra) sobre os cidadãos até aos dias de hoje, manifestando inclusivamente, em termos práticos e teóricos a sua impotência em resolver os problemas de várias ordens e completamente transversais que as nações actualmente enfrentam (incluída consequentemente a Nação Portuguesa). Deparamo-nos portanto, perante um sistema institucional político e monetário em falência e sem soluções verdadeiras para o aumento da qualidade de vida a longo prazo dos cidadãos, o que nos leva à necessidade de reformulação responsável dos sistemas sociais baseados em ideologias com valores não praticados, originando consequentemente sistemas sociais injustos e discriminatórios.
3º - Considera-se a necessidade de uma real e consecutiva análise do que comportam as palavras: ser humano, cidadão de um país e de uma civilização planetária. Depreende-se facilmente que o Homem é um indivíduo com necessidades, direitos e deveres e que em nenhuma circunstância após o seu nascimento, independentemente da sua genealogia, religião, ideologia, condição financeira ou social se encontra em posição inferior ou superior em relação a qualquer outro ser humano.
4º - Considera-se a necessidade de uma reforma estrutural das bases fundamentais dos sistemas governativos em que o dinheiro é encarado como um bem e não como meio de troca, fundador das premissas para governações totalmente parciais, desigualitárias e totalitárias. Considera-se também que o poder governativo precisa de uma participação muito mais activa dos seus cidadãos e que o mesmo poder tem sido através dos tempos (e como consequência do falecimento dos programas com que a sociedade se rege ainda hoje) como um meio de usufruição de regalias particulares e instrumento de ascendência em vários domínios perante os restantes indivíduos da sociedade, sem existirem consequências legais para os mesmos pelo mau uso do poder atribuído.
5º - Considera-se que são esses mesmos propósitos que provocaram a incompleta formação nos governantes, e que são a causa dos interesses económicos adversos à defesa dos direitos básicos dos indivíduos, patrocinando guerras, pobreza, fome, doenças e incontáveis consequências sociais que ainda hoje se ressentem (alimentando por exemplo, empresas e instituições que consequentemente retiram o devido benefício desse tipo de acções.) No caso particular da República Portuguesa, onde este projecto pretende fundar-se, deparamo-nos perante um constante incumprimento da Constituição Portuguesa por parte de cidadãos e governantes da referida República, distanciando a Nação dos princípios da democracia, da liberdade, da igualdade, da justiça e da sua soberania. A crescente indignação das gerações deste país perante a injustiça social e a incapacidade recorrente dos governantes em apresentarem soluções que contribuam realmente para o aumento de qualidade de vida dos cidadãos portugueses é o espelho da impotência dos homens que governaram e governam o país. Deparamo-nos perante um sistema financeiro e monetário pensado e erguido com o propósito básico de controlo de acção humana num particular contexto físico com recursos limitados, o que levou necessariamente a um benefício unilateral daqueles que controlam através das falhas dos sistema monetário vigente a saúde financeira das Nações.
6º - Considera-se que a maior forma de poder é o Conhecimento. E que o Conhecimento obtido pelos indivíduos que têm ocupado os lugares de poder (a nível económico, governativo, militar, entre outros) não tem sido oferecido aos cidadãos livres desta Nação e do Mundo, conforme se integra como um dos seus direitos fundamentais, o que patrocina a manipulação das massas, a mentira produtiva para uma elite, a promoção de interesses individuais, guerras, e a criação de sub-grupos (secretos ou discretos) dotados do mais alto poder e que se fundam em premissas de superioridade às Constituições das Nações e em particular da República Portuguesa. A própria comunicação social, que deveria ser o garante da informação honesta, imparcial e credível aos cidadãos do país, deixou de ser alheia aos interesses governativos e económicos, numa constante manipulação das massas (principalmente através da omissão).
7º - Considera-se que a maioria das acções criminosas dos indivíduos nasceram das falhas e injustiças do actual sistema económico e que a alteração de princípios e regulações desse sistema económico provocaria o falecimento da maioria de actos criminosos, baseados em causas de subsistência frente a um sistema vigente injusto. Considera-se que existe um comportamento desadequado ao respeito mútuo e solidariedade pelo Outro numa parte da sociedade patrocinada pela competitividade sem moral ou regras de diversas empresas e instituições apoiadas num capitalismo subjugador que seduzem os indivíduos aos seus produtos e serviços, com consequências aterradoras para a saúde física e mental dos mesmos. Considera-se também que a qualidade dos produtos e serviços é totalmente desigual para os cidadãos sendo essa qualidade proporcional ao investimento monetário que o indivíduo tem disponível para oferecer.
8º - Considera-se que nos casos particulares em que um serviço ou produto ideal é servido à população de uma nação, justifica-se perante a qualidade de vida mais baixa de uma outra nação. Um sistema económico que não considera os cidadãos de uma forma igualitária e renegando-se a oferecer a mesma responsabilidade e liberdade não é um sistema justo. Considera-se que as regras do mercado bolsista e especulação adjacente com os lucros potenciais que oferecem (onde quem possui conhecimento restrito parte em vantagem para a obtenção de lucro), tornou-se um meio de potenciação de actos criminosos e não respeitando a qualquer moral, possibilitando-se atravessar todas as castas sociais e governativas. Considera-se que as instituições bancárias prejudicam os melhores interesses dos cidadãos, dada a sua base de sustentação e crescimento se fundar na dívida de cada cidadão para com as referidas instituições, devendo ser penalizadas por isso.
9º - Considera-se que uma sociedade organizada para o sistema económico monetário foi infiltrada pelas falhas do referido sistema no mais básico funcionamento da justiça, criando espaços de complexidade adversa ao meio de obtenção da verdade, possibilitando meios de lucro e benefícios a indivíduos que dominem a referida complexidade. O direito à justiça não deveria depender de uma contribuição para um sistema económico usurpador das liberdades humanas.
10º - Considera-se que a motivação para a produção humana nasce do reconhecimento público, da contribuição para a evolução da sociedade e da própria satisfação pessoal, não havendo necessidade de um vinculamento a uma economia monetária contrária aos valores da liberdade individual, solidariedade e igualdade.
11º - Considera-se que o estabelecimento e exercício do poder deve-se fundar-se na responsabilização dos cidadãos e não fundamentada nas escolhas de poucos, escolhidos por poucos. Liderança é necessária, apoiada no mérito intelectual e prático dos indivíduos, mas renega-se qualquer utilização abusiva do poder sobre os indivíduos. Considera-se que a causa de incontáveis comportamentos nocivos de cidadãos para com semelhantes e a sociedade em geral, derivam directamente da desumanização provocada pelas leis soberanas dos sistemas económicos actuais e vigentes, apoiando (na medida conveniente) o avanço tecnológico muitas vezes sem o uso ético devido, provocando a inutilidade de serviços prestados por cidadãos. Inclusivamente, considera-se que neste sistema económico vigente, que o uso da tecnologia em permanente evolução e desenvolvimento tem sido utilizada para um mercantilismo dos serviços de saúde, levando a que descobertas científicas sejam racionadas como produtos e lançados à sociedade com fins lucrativos optimamente planeados. Denomina-se a este tipo de comportamentos completamente abusivos e condenáveis: retenção consciente da eficiência.
12º - Considera-se que um sistema social que considera o dinheiro e a moeda como um bem superior aos bens naturais e à nossa casa primeira (o planeta Terra) despoletando as consequências nefastas conhecidas por todos os cidadãos, deve ter um horizonte de vida o mais curto possível.
13º - Considera-se que a educação dos indivíduos subjugou-se à tirania do sistema financeiro vigente, levando a que a educação fosse diferenciada e acessível através de um preço, o que mutila consequentemente o potencial humano, e patrocina uma desigualdade de acesso dos cidadãos ao conhecimento. Considera-se que conceitos como família, respeito mútuo, consideração, solidariedade para com o semelhante têm sido consequentemente atacados pelos ideais de competitividade e progressão individual, valores incutidos pelo sistema económico monetário injusto que governa esta e outras Nações. Considera-se que o sistema de Educação dos indivíduos, tem sido alvo da mesma impregnação de valores, patrocinando uma educação despropositada aos jovens indivíduos, sendo-lhes inclusivamente oferecido não o conhecimento mais refinado, mas na maioria das vezes conhecimento ultrapassado. O conhecimento como arma tornou-se segredo, muitas vezes apelidado de “Segredo de Estado”. Que futuro é reservado a uma Nação que esconde o conhecimento que possui aos seus próprios cidadãos?
14º - Fruto de um desprezo pela importância da educação dos indivíduos relaciona-se directamente com o facilitismo que tem sido empregue na qualidade do ensino e da avaliação dos conhecimentos adquiridos por parte dos mesmos indivíduos. Considera-se que na formação e educação dos indivíduos têm parte essencial a família, o Estado e os meios de comunicação e entretenimento, considerando-se estar actualmente todos estes meios corrompidos pelos valores nascidos das falhas dos sistemas económicos monetários que governam verdadeiramente as nações e seus povos. Considera-se que esses meios são utilizados para o empobrecimento da capacidade questionadora dos indivíduos, para a perpetuação deste sistema político e económico vigente. Considera-se que o progresso e a própria e correcta evolução da sociedade e dos indivíduos (mental e física) tem sido impedida de se efectuar pelo sistema político e económico já aqui mencionado. Considera-se a existência de meios tecnológicos actualmente em uso, bem como a alimentação industrial, com consequências gravíssimas para a saúde humana, e que a falta de inquirição e responsabilidades se deve às falhas e interesses dos sistemas monetários e sociais actualmente vigentes.
15º - Considera-se que o maior ataque à dignidade humana, nasceu do momento em que a moeda ganhou mais valor que a própria vida humana. Considera-se que os sistemas financeiros vigentes e seus operadores e que verdadeiramente usurparam a soberania das Nações, são o tumor da sociedade e que são a primeira causa de violência, crime, pobreza, desemprego, destruição do meio ambiente, poluição, descontrolo populacional, ideologias extremas e injustiça e que é necessário transformar este paradigma com que o mundo foi a dada altura obrigado a seguir.
Até hoje. Porque é altura de Mudar e Transformar os paradigmas de governação que até agora foram aplicados. Fundar um Projecto sólido de defesa dos direitos e dos melhores interesses humanos em constante refinação à medida que o avanço da Humanidade se efectue ao longo do tempo e da História.

Considera-se que a verdade não tem ideologia partidária, e que só um projecto questionador de falsas verdades implantadas e de procura constante pelo verídico, pelo factual e comprovado, construindo em prol da Liberdade, da Responsabilidade e Igualdade Humana pode enfrentar as transformações que uma sociedade pede frente a um horizonte de acção larguíssimo deixado por sistemas desiguais até hoje em vigor.
O Mundo e a República Portuguesa agoniza e desespera por uma porta para respirar, livre das corruptas elites políticas, religiosas e financeiras que perseguem incólumes o seu objectivo intransmutável de mentir, manipular, subjugar e intentar contra os direitos e liberdades dos cidadãos. O Conhecimento exige a Verdade. A Humanidade constrói-se na e pela Verdade. Da inabalável solidez dos factos. Não existem degraus acima desta fonte. O segredo é desvio, a mentira uma promessa sem rumo. Chegou o tempo da verdade repartida, da responsabilidade fundamental. Chegou o tempo da liberdade sobre a força. Chegou o tempo de não ter tempo para mais demora. Chegou o tempo de sermos homens verdadeiramente livres e responsáveis perante o Outro e o Mundo.




COMO:

Considerando a Constituição Portuguesa e os limites naturalmente impostos à intervenção da cidadania na acção governativa por parte dos modelos e entidades políticas vigentes (afastando qualquer proposta séria que possa ir contra os seus interesses individuais levada à discussão na Assembleia, através da demagogia pública ou simples indiferença), surge-nos como única alternativa não violenta a criação de um projecto e partido político (não adoptando ideologias extremistas, ditatoriais ou qualquer outro modelo ideológico praticado até hoje em governações) projectando-se simplesmente na procura da Verdade, do factual e comprovado, do respeito pelos Direitos Humanos e das formas que na actual conjectura contemporânea surjam como melhores alternativas para responder às necessidades, direitos e deveres dos cidadãos. A base de sustentação serve-se de produção intelectual, académica, cultural, científica e prática produzida por algumas das mentes mais brilhantes da sociedade, de tecnologia e meios actualmente existentes, e o aprofundamento e discussão pública de testemunhos e denúncias de cidadãos comuns e indivíduos que ocuparam postos de poder com acesso a conhecimento ainda não disponível em domínio público. Os factos, a procura lógica, livre, honesta e empreendedora para um fim plural comum, para a instauração das igualdades necessárias a um povo e a uma nação democrática será causa suficiente para um avanço sem precedentes na qualidade de vida dos indivíduos.


Assim sendo algumas das premissas e princípios que "União pela Verdade e Liberdade" procurará implantar na Sociedade Portuguesa serão:

- Um diagnóstico imparcial e enunciamento dos reais problemas de que a sociedade padece, através de um questionamento público e/ou individual das falhas dos sistemas políticos e económicos (reais soberanos desta e de outras Nações), da real situação económica, social, cultural, tecnológica e militar do país e do Mundo;

- Um diagnóstico e comunicação pública das acções governativas e económicas de governantes ou responsáveis portugueses e estrangeiros, que intentaram e intentam contra os melhores interesses dos indivíduos e da sociedade deste país (incluídas estão as mentiras ou verdades falsas que por interesses parciais foram instauradas na sociedade como verdades regentes). Tudo aquilo que prejudique a qualidade da existência humana precisa de ser enfrentado, solucionado e repensado;

- A República Portuguesa deverá assumir um papel fundamental em conhecer e julgar a extensão da responsabilidade das instituições banqueiras e financeiras, sociedades, cultos e irmandades secretas nos crimes contra os seus cidadãos e os cidadãos do restante mundo, procurando para isso, a cooperação participativa dos seus cidadãos e das restantes Nações;

- A constituição de um Governo provisório imparcial de Recuperação Económica, Social e Cultural composta por indivíduos livres, independentes e proeminentes nas pastas e ministérios que irão administrar (com reconhecimento académico e público), sendo a sua responsabilidade e trabalho dirigido apenas para com os cidadãos que governa, justificando sempre as suas acções e reformas e respeitando sempre a expressão democrática dos cidadãos às referidas acções governativas. A premissa essencial e fundamental neste Governo e de qualquer outro Governo Constitucional Português deverá ser sempre a procura da verdade factual, da sua defesa e da sua comunicação aos cidadãos do País, bem como o respeito indelével dos seus direitos e liberdades;

- O princípio de que será através do conhecimento e das possibilidades tecnológicas inovadoras e não-nocivas, científicas e outras, considerando os recursos naturais como património comum da Humanidade e Bem Maior para a sociedade e seus indivíduos, num sistema económico de recursos totalmente igualitário e respeitador dos valores humanos já mencionados, que se atingirá a sustentabilidade para todos através da diminuição consequente de pobreza, crime, falta de habitação própria e muitos outros problemas fundadores da crise transversal que atravessa o mundo e a existência humana;

- O princípio de que todo e qualquer Conhecimento (intelectual, científico, cultural, tecnológico, social, económico) em posse do Estado ou dos indivíduos desse Estado, que possa contribuir de uma forma directa ou indirecta para o progresso ou melhoria de condições da sociedade deverá ser disponibilizado a todo e qualquer cidadão;

- O princípio de que será através da re-educação dos indivíduos perante as consequências desse exercício pela procura da verdade factual, que os valores adoptados pela sociedade regulada por um capitalismo extremo e anti-democrático provocou na desumanização dos indivíduos, que será sustentado este projecto não utópico de melhoria das condições da vida humana (serão também automaticamente desprezados e a longo prazo eliminados ideais de fanatismo, nacionalismo ou qualquer outra ideologia que não tenham os valores e o respeito pelos básicos direitos humanos e respectiva liberdade como premissa essencial);

- A proposta de um sistema social no qual a tecnologia e a automação sejam correctamente e inteligentemente integradas num projecto social abrangente, onde o objectivo principal será maximizar a qualidade de vida dos indivíduos em detrimento dos lucros de poucos;

- A necessidade da tarefa da gestão social governativa assumir a responsabilidade da manutenção da igualdade e dos direitos fundamentais dos cidadãos na transição de paradigma social e económico e na oferta desses serviços e bens; será tarefa também essencial operar segundo inventários automatizados onde se possa assegurar um equilíbrio entre produção e distribuição, e onde os produtos e serviços que tenham um efeito negativo para a saúde e as liberdades humanas fossem gradualmente desprezados e penalizados na oferta aos cidadãos da República Portuguesa;

- Com a implantação das tecnologias mais eficientes conhecidas ao ser humano, o espaço para o desenvolvimento prático da vocação de cada indivíduo como seu ofício principal para a sociedade será a condição primordial a atingir;

- Os cidadãos que ocuparem cargos de governação terão os mesmos direitos e deveres que o cidadão comum, sendo-lhes negada qualquer tipo de imunidade judicial ou qualquer outra espécie de privilégios que o cidadão comum não tenha e que possa interferir com o normal funcionamento dos meios e modos que a República Portuguesa possui e cria na manutenção dos valores da justiça e da igualdade;

- Renegação à existência de qualquer elitismo ou compartimentalização de conhecimento, onde nenhum indivíduo com funções governativas, judiciais ou parte integrante das forças armadas ou de manutenção de ordem pública pertença a algum tipo de grupo, sociedade, facção ou irmandade que coloque os interesses dos seus membros acima dos interesses de cada indivíduo do povo que governa ou obriga a cumprir a lei;

- A República Portuguesa tentará sempre colocar-se na vanguarda da defesa da vida (animal, vegetal e humana);

- A protecção, regeneramento e restauração do Meio Ambiente como património comum inalienável (acima de qualquer valor quantificável, pois é o garante da nossa própria sobrevivência);

- A necessidade de reprojecção de cidades e malha urbana, sistemas de transportes, de construção, produção, e de todas as tipologias de indústria para que sejam energeticamente limpas e totalmente eficientes no seu serviço às necessidades de todos os cidadãos;

- A urgência de todas as áreas ministeriais do Estado repensarem o seu sistema de funcionamento para uma melhor resposta às necessidades e aos valores humanos, procurando eliminar as complexidades e causas provocadas pela influência do sistema económico deficitário nas mesmas áreas ministeriais;

- O investimento na mais alta qualidade de produtos para benefício de todos os cidadãos;

- A impossibilidade da República Portuguesa (Estado soberano de Direito Democrático) em integrar qualquer Federação ou Organização Internacional que ponha em questão a soberania e a autonomia governativa de Portugal, bem como os direitos e liberdades dos seus cidadãos;

- O reconhecimento da união factual dos indivíduos, independentemente da religião, orientação sexual, crenças, partidos ou filosofias que adoptem;

- A necessidade de a prescrição de um caso judicial nunca constituir causa de encerramento do mesmo até o caso judicial estar solucionado ou finalizado por falta de provas para a sua conclusão. A ilegalidade do meio de obtenção de provas deverá ser penalizado, exceptuando o caso maior em que o modo de obtenção respeite os princípios da democracia propostos (Verdade, Liberdade, Responsabilidade e Igualdade) e se constitua como meio essencial à obtenção da Verdade e da Justiça;

- Os partidos políticos e qualquer projecto político deverão ser auto-suficientes, sendo a base do seu funcionamento e financiamento a participação voluntária (económica, de serviços ou bens) dos cidadãos. Perante as conjunturas actuais a necessidade do financiamento dos cidadãos aos projectos e partidos políticos tornar-se do domínio público é vital para a contribuição da isenção dos mesmos partidos e projectos políticos, para que não sejam instauradas condições anónimas e próximas de interesses particulares que possam de alguma forma prejudicar a melhoria e o avanço das condições sociais, económicas e culturais da sociedade;

- A interdição da República Portuguesa a projectos ou empresas militares de outras nações situados no seu território, sem que a causa, a legalidade e a aprovação dos mesmos sejam alvo de escrutínio público;

- Os meios de Comunicação do país, que possuem a tarefa essencial de Informar e Esclarecer o povo Português, deverão reger-se pelos princípios da Verdade, da Liberdade, da Responsabilidade e da Igualdade, sendo totalmente proibido o seu funcionamento através de algum grupo ou sociedade com interesses e princípios distintos dos acima mencionados;

- A criação de um espaço (físico ou digital), em que os cidadãos da Nação se possam pronunciar sobre o modo e qualidade como o Presidente da República Portuguesa exerce o seu cargo, havendo inclusivamente a possibilidade da demissão do mesmo, perante os resultados da expressão democrática dos cidadãos. É também urgente a simplificação das burocracias adjacentes ao estabelecimento de um cidadão comum como eleitor na democracia portuguesa;

- Todos os indivíduos, a partir do momento em que integrem funções governativas suspenderão qualquer vínculo público partidário, empresarial e laboral de forma a que a sua contribuição governativa seja total e imparcial;

- Nenhum cidadão com funções laborais vinculadas ao Estado deverá usufruir de remuneração igual ou superior ao órgão máximo da Presidência da República Portuguesa;

- Os cargos de gestão social ou de governação nunca serão considerados nem possibilitados como meio de ascendência e ganho pessoal (desigual para com os demais cidadãos). Os cargos de gestão social ou de governação são funções de responsabilidade atribuídas a indivíduos que estejam dispostos a contribuir para a melhoria e refinamento das condições da sociedade e dos cidadãos da República Portuguesa. Consequentemente, governantes e familiares a integrarem equipas de trabalho directo ou indirecto para a gestão do sistema adoptado pelo Estado, não sofrerão de regalias, direitos ou deveres particulares, usufruindo das mesmas igualdades que os demais cidadãos;

- Todas as acções governativas em qualquer domínio (desde as autarquias locais, empresas públicas ou com capitais públicos, aos órgãos máximos de governação) deverão ser publicadas e justificadas aos cidadãos da República Portuguesa), através de plataformas tecnológicas existentes nos nossos dias (ou outras);

- A necessidade da existência de uma Constituição vigente na República Portuguesa referendada e aprovada pelo povo português. A necessidade de uma Constituição passível de alterações justificada por uma refinação constante na direcção da protecção da verdade, da liberdade, da igualdade e da responsabilidade do governo e dos cidadãos, (retirando ilações das causas da situação actual do país) impedindo possibilidades constitutivas opostas aos valores atrás mencionados e apelando sempre à expressão e sufrágio democrático dos seus cidadãos relativamente a alterações a serem efectuadas;

- A necessidade de um gradual aumento de atribuição de poder governativo aos indivíduos com base na responsabilização e educação num horizonte desvinculativo a qualquer sistema de governo absoluto e distante de qualquer modelo anárquico;

- A partir do momento em que a globalização no Mundo impera e o dinheiro é tratado como um bem e não como um meio de troca, a República Portuguesa reservar-se-á ao direito de recusa do pagamento de contrapartidas financeiras construídas pela especulação, irresponsabilidade e falhas integrantes do sistema monetário e banqueiro internacional;

- O paradigma político, social, económico e cultural deste Projecto não se encontrará de maneira nenhuma fechado (princípio base da democracia, reconhecimento de erro e sua superação) aceitando a sua constante refinação conforme a evolução tecnológica, social e cultural da sociedade e as exigências necessárias da mesma que contempla;

- Os Princípios da Democracia, da Verdade, da Liberdade, da Responsabilidade e da Igualdade serão os princípios orientadores de todos os governos constitucionais de Portugal e dos seus cidadãos, e toda a ocorrência contrária a esta declaração, deverá ser penalizada pela lei, ou pela obrigatoriedade de cessação definitiva de funções governativas.




Este Projecto e Partido Político serve essencialmente os cidadãos inconformados pelo estado actual da Nação. Serve todos aqueles que entendem que é preciso haver uma mudança de paradigma e de princípios governativos. Pela Democracia verdadeira, responsável, igualitária, fundamento da liberdade humana.
Este Projecto não surge associado a nenhuma religião, ideologia partidária, agência ou facção. Este Projecto foi construído pela urgência dos Homens Livres.

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