Utentes reivindicam mais profissionais de saúde para Benavente!
Para: Exma. Senhora Ministra da Saúde
Considerando que:
1. – Em parte do período dos recentes Estados de Emergência as consultas dos Utentes da UCSP de Benavente foram desmarcadas telefonicamente, nomeadamente a de doentes crónicos da diabetes e com hipertensão, sem se conhecerem os critérios utilizados para as desmarcações nem o suporte legal para tal procedimento, cujas consultas só vieram a ser retomadas a 4 de Maio;
2. – Esta Unidade de Saúde com carências de médicos há mais de uma década tendo-se agravado neste período com a aposentação de dois clínicos do seu quadro permanente;
3. – Situação que deixou sem médico de família cerca de 8000 utentes, muitos deles sofrendo de patologias crónicas;
4. Os profissionais que ali prestam serviço, dão o melhor de si para colmatarem as falhas de pessoal, mas esse esforço não é suficiente face à dimensão dos utentes necessitados de atendimento;
5. – A Constituição da República Portuguesa no seu artigo 64.º artigos 1 e 2 garante: «Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.», e que: «O direito à proteção da saúde é realizado: a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;», como Vossa Ex.ª bem sabe;
6. – Uma parte destes utentes não têm posses para suportar custos acrescidos para cuidarem da sua saúde como são obrigados pela Constituição, pelo que têm de ser atendidos nas suas patologias pelo Serviço Nacional de Saúde e na sua UCSP de Benavente, mas não conseguem encontrar ali capacidade para os atenderem.
Face ao exposto, os signatários exigem:
1. Que sejam colocados nesta Unidade de Saúde profissionais em quantidade e qualidade suficientes para que esta cumpra com a sua missão e os utentes possam cumprir com o seu dever constitucional de «defender e promover» a sua saúde.
Benavente, 8 de Maio de 2020