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Acesso Imediato ao Lynparza® para os doentes elegíveis com cancro da mama em Portugal

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues


Em Portugal, são detetados anualmente cerca de 6.000 novos casos de cancro da mama e 1.500 mulheres morrem com esta doença. Nos casos de cancro da mama avançado ou metastático, a doença é controlada através de um pequeno número de terapêuticas, desenvolvidas nos últimos anos, que permitem aos doentes terem alguns meses sem progressão da doença.

Uma dessas poucas terapêuticas é o Olaparib, um inibidor potente das enzimas poli (ADP-ribose) polimerase (PARP-1, PARP-2 e PARP-3) humanas. Foi demonstrado que in vitro inibe o crescimento de linhas celulares tumorais selecionadas e in vivo o crescimento do tumor, seja como monoterapia ou em combinação com quimioterapias estabelecidas.

Uma das indicações deste medicamento, comercializado com o nome Lynparza, é o uso em monoterapia para o tratamento de doentes adultos com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro da mama metastático ou localmente avançado HER2 negativo.
Sendo que os ensaios clínicos demonstram que as doentes tratadas com Olaparib têm uma sobrevivência sem progressão de doença 3 meses mais longa do que os doentes tratados com quimioterapia, torna-se importante considerar este medicamento como uma arma fundamental na luta contra o cancro.

Para além do parâmetro de sobrevivência, é também de sobeja importância considerar a qualidade de vida dos doentes. Os doentes a fazer tratamento com quimioterapia têm os efeitos secundários que, infelizmente, todos conhecemos bem. O Lynparza em monoterapia foi associado a reações adversas de gravidade geralmente ligeira ou moderada e, de um modo geral, sem necessitarem de descontinuação do tratamento.

Atualmente, o Olaparib tem Autorização de Introdução no Mercado mas o seu financiamento carece de aprovação individual para cada paciente. Em Portugal, a entidade a quem foi delegada a tarefa de analisar e deferir ou não os pedidos de aprovação do financiamento é o Infarmed. Verifica-se que os pedidos submetidos pelos oncologistas e demais elementos dos corpos dos hospitais portugueses são rejeitados pelo INFARMED com a justificação de que “existem ainda alternativas terapêuticas, nomeadamente de quimioterapia”.

É quase negligente que as recomendações dos oncologistas e demais elementos dos corpos clínicos dos Hospitais portugueses não sejam as principais conducentes das decisões terapêuticas adequadas para cada doente. É também inconcebível que o INFARMED considere que a quimioterapia clássica seja uma alternativa terapêutica realista demonstrando assim completo menosprezo pela qualidade de vida dos doentes. Todo o tempo de espera burocrático que tem decorrido é sinónimo de progressão da doença oncológica em doentes cuja doença já está em estado avançado.

Face ao exposto, solicita-se que a Assembleia da República recomende ao governo a adoção das medidas necessárias, incluindo eventuais procedimentos excecionais, conducentes à célere disponibilização do fármaco Lynparza® a todos os pacientes elegíveis com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro da mama metastático ou localmente avançado HER2 negativo, e noutras situações que se enquadrem na indicação terapêutica.

Tatiana Zezola Bond, Doente com Cancro da mama metastático (HER2-, BRCA2+)



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