Sombras que protegem! Criação de estruturas de sombreamento na EB1 de Fontainhas
Para: Câmara Municipal de Albufeira
Creio que será consensual o facto de partilhamos a visão de que a educação é um direito humano alienável que capacita e desenvolve indivíduos, famílias e comunidades, que comprovadamente colabora na melhoria da qualidade de vida, ajuda a mitigar a pobreza, a promover a empregabilidade, a desenvolver comportamentos de defesa da saúde e bem-estar, a defender a igualdade de género e valorizar o desenvolvimento sustentável, a paz e a democracia.
Está há dezenas de anos em Portugal consagrado na Constituição que "todos têm direito à educação (…) que compete ao Estado promover a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade (…)".
Consideramos que as crianças e os jovens têm direito a um ensino de qualidade tendo o estado, as autarquias e a escola o dever de lho proporcionar, por um lado e a sociedade como um todo, o poder para o garantir, por outro.
É através desta contextualização que chegamos à EB1 das Fontainhas do Agrupamento de Escolas de Ferreiras. A escola possui 6 salas de aulas, nomeadamente as 1, 2, 3 e 4 que estão inseridas em edifícios com quase 30 anos apresentando com muita frequência necessidade de reparações, manutenções e obras de restauro devido a infiltrações, humidades, soalho empolado, telhados com aberturas, etc.
As salas de aula 5 e 6 são mais recentes (aproximadamente com 12 anos de idade), apresentando necessidades residuais de pequenas reparações.
No corrente ano letivo de 2020-2021, a EB1 de Fontaínhas, acolhe 6 turmas com uma população estudantil de 130 alunos, aproximadamente. Sempre que chove, os alunos da escola não têm nenhum tipo de espaço onde possam passar os seus intervalos e ocupar os seus tempos livres à exceção da Biblioteca. A Associação de Pais e Encarregados de Educação, em reunião com o Sr. Presidente da Câmara de Albufeira, Dr. José Carlos Rolo, datada de 15 de maio de 2018, exibiu esta problemática bem como a falta de espaços com sombra no recinto escolar, através de documento entregue em mão.
É precisamente a falta de sombras no recinto escolar que originou a criação desta petição.
Estando a escola inserida numa região em que a maior parte do ano apresenta dias de sol e calor intenso, o espaço escolar deveria ser dotado de zonas exteriores cobertas onde as crianças pudessem permanecer. O único espaço exterior atualmente existente na escola, está localizado na planta (a verde), sendo manifestamente escasso para o universo dos alunos existentes na escola. Nos últimos 5 anos a procura e a inscrição de crianças para este estabelecimento de ensino tem aumentado consideravelmente por parte dos pais e encarregados de educação, tornando os vários equipamentos da escola insuficientes e passíveis de melhoramentos significativos.
É importante sublinhar que a pele da criança, ainda em desenvolvimento, é muito mais frágil do que a dos adultos, nomeadamente face aos malefícios dos raios Ultravioleta (UV). Só existe apenas uma solução: protegê-la eficazmente. Mais premente se torna, então, a instalação de estruturas de sombreamento para fazer face a este problema.
A exposição solar é indispensável para a produção de vitamina D, mas o seu excesso traz alguns riscos para a saúde, assim como envelhecimento da pele precoce, cancro da pele, queimaduras solares ou mesmo problemas oculares.
O risco de desenvolver cancro de pele cancro da pele está relacionada com a quantidade de radiação UV a que uma pessoa é exposta durante a vida, especialmente durante a infância, pois estima-se que 75-80% da exposição solar ocorre até aos 18 anos. Acresce-se o facto de as horas mais severas e danosas (10:30 – 16:30) corresponderem ao período do intervalo, hora do almoço e horário das AECs onde as crianças se encontram mais desprotegidas perante este flagelo.
Por conseguinte, consideramos que chegou a hora de dar voz às crianças. Estas, hoje, serão os adultos de amanhã, e todo o investimento realizado no seu bem-estar e segurança serão o garante de uma sociedade mais justa e solidária. A colocação de estruturas de sombreamento, como se elencam na figura anexa em tom azul, representam um investimento extremamente reduzido para a autarquia, para além de um extraordinário custo/benefício e custo/utilidade, não se compreendendo como esta medida não tenha sido já implementada e replicada em todos os equipamentos escolares que dela carecem. Os pais, os cidadãos do município e toda a comunidade escolar agradecem a resolução deste problema – facilmente ultrapassável – que se arrasta há anos e que esperamos, agora, ser atendido. Em prol das nossas crianças e do seu desenvolvimento harmonioso e saudável!
