Em prol da saúde pública no Bairro Novo - Seixal, denunciando alimentação de animais na via pública, não remoção de dejetos dos canídeos, existência de ratos

Serve esta petição, fazendo uso do artigo 52.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, que estende a todas as autoridades a condição de serem destinatárias do direito de petição, para denunciar e participar a V. Exa, dos casos de violação dos interesses difusos de saúde pública, ambiente e qualidade de vida registados no Bairro Novo da cidade do Seixal.

Constata-se que o número de pombos, gatos e cães de rua e de ratos existentes no Bairro Novo - Seixal tem vindo a aumentar significativamente. A presença destes animais é motivadora da degradação da higiene e salubridade nesta zona da cidade. Como agravantes, para além da inexistência de vacinação e planos municipais efetivos de esterilização dos animais, que dilatam o tempo de vida das gatarias e matilhas, têm-se registado um conjunto de práticas perpetradas por alguns residentes do bairro, designadamente, alimentação de pombos e de gatos na via pública, não remoção de dejetos dos canídeos e a existência de um terreno baldio por desmatar, constituindo um alojamento natural para gatos vadios e tocas de roedores.

Admite-se que as ações anteriormente referidas, de per si ou conjugadas, possam precipitar o aparecimento de ratos. Os ratos multiplicam-se em locais onde existem maus hábitos de higiene facilitadores da proliferação de bactérias e são vetores de transmissão de doenças muito graves que podem levar à morte de seres humanos e animais domésticos. Têm havido diversos relatos de avistamentos de ratos na R. da Liberdade – Seixal. Evidências da existência de ratos no bairro incluem-se em anexo.

A situação descrita é muito grave e inadmissível, pelas diversas infeções que poderão, potencialmente, ser transmitidos por estes animais e que constituem uma ameaça à saúde pública, quer a residentes quer a transeuntes daquela zona da cidade, nomeadamente às cerca de 180 crianças que frequentam Escola Básica do Bairro Novo.

Por diversas vezes, as situações aqui expostas foram reportadas às autoridades competentes, sem que tenha dai decorrido alteração dos factos narrados, designadamente, à Câmara Municipal do Seixal, ao Canil/Gatil Municipal e respetiva Junta de Freguesia.

Em suma, a exposição ao risco de contração dos vírus e doenças provindos de ratos, pombos e animais vadios, bem como os incómodos relacionados com os dejetos e o próprio cheiro, impossibilitam os signatários de usufruir, como seria expetável, de suas residências de forma livre e saudável.

Para além das execuções decorrentes das denúncias constantes na presente petição, como notificação dos presumíveis infratores, eventual aplicação de sanções aos prevaricadores e outras consideradas adequadas, permita-nos V.Exa que sugiramos, a título exemplificativo, algumas medidas corretivas e preventivas urgentes passíveis de serem tomadas pelas autoridades competentes:

• Desratização das áreas mencionadas;
• Vacinação e esterilização de cães e gatos vadios, para que no longo prazo a situação se vá mitigando;
• Limpeza dos locais da via pública onde os pombos permanecem, com água e cloro;
• Transmissão pedagógica de boas práticas para manutenção e cuidados de higiene e salubridade aos moradores do bairro.

Sendo o município a autoridade competente pela saúde e higiene pública, assim como pelo controlo de pragas e animais vadios, os peticionários solicitam a V.Exas que deliberem no sentido de eliminar urgentemente as situações descritas, designadamente, que a Câmara Municipal do Seixal tome as medidas necessárias para resolver o problema e garantir o bem-estar e salubridade da população do Bairro Novo.

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