Pelo Fim do Contrato de Estacionamento Tarifário em Setúbal
Para: Assembleia Municipal de Setúbal
Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal,
No âmbito da implementação e funcionamento dos parques de estacionamento tarifado e parquímetros no concelho de Setúbal, venho, por meio da presente Petição Pública, expor e solicitar o seguinte:
1. Isenção de pagamento em todos os parques de estacionamento do concelho de Setúbal durante os períodos de baixa temporada, uma vez que a justificação apresentada pela Câmara Municipal para a implementação do estacionamento tarifado assentou, essencialmente, na necessidade de reduzir a pressão dos utilizadores locais em períodos de alta afluência turística, de forma a facilitar o acesso de visitantes e promover a dinamização do comércio e da restauração, sobretudo na baixa da cidade. Tal fundamento deixa de se verificar em períodos de baixa temporada, tornando a cobrança injustificada nesses momentos;
2. Redução imediata de 50% do valor das tarifas atualmente praticadas em todas as zonas de estacionamento tarifado do concelho;
3. Congelamento dos valores dos tarifários por um período mínimo de quatro anos, como medida de estabilidade económica, previsibilidade para os munícipes e apoio ao comércio local.
Estas medidas visam promover maior justiça social, equilíbrio entre residentes e visitantes, bem como uma política de mobilidade urbana mais ajustada à realidade económica e social do concelho de Setúbal.
Certos da melhor atenção de V. Ex.ª, apresento os meus melhores cumprimentos.
Igor Pereira
