Referendo à Eutanásia
Para: Assembleia da República
REFERENDO À EUTANÁSIA
Os partidos de esquerda preparam-se para nesta legislatura aprovar na Assembleia da República a morte assistida. O Democracia21 considera que é uma matéria demasiado sensível para ser legislada pelos partidos e que a decisão cabe à sociedade civil. Essa decisão deve ser precedida de um amplo debate sobre as muitas questões jurídicas, técnicas, políticas, legislativas e ao Código Deontológico dos profissionais da área de Saúde, entre outras, que a aprovação da eutanásia levanta.
A despenalização e regulamentação da morte assistida tem de ser uma consequência da decisão expressa e concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição.
Se concorda, assine a petição a pedir o Referendo à Eutanásia para ser entregue na Assembleia da República.