Por uma RTP isenta e imparcial
Para: cidadãos portugueses
PETIÇÃO PÚBLICA
Por uma RTP politicamente imparcial e neutra na utilização de fundos públicos
A RTP – Rádio e Televisão de Portugal é um serviço público financiado pelos contribuintes. Como tal, tem o dever constitucional e estatutário de garantir independência, isenção e pluralidade na sua programação e nas iniciativas que promove ou apoia.
Tendo recentemente sido divulgado o apoio da RTP a um concerto de angariação de fundos para a UNRWA – Agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina – muitos cidadãos demonstraram preocupação quanto à compatibilização deste apoio com o princípio de neutralidade da estação pública.
A controvérsia em torno da UNRWA é amplamente conhecida. A organização foi criada em 1949 para dar assistência temporária a refugiados palestinianos, com mandato renovado anualmente e com o objetivo declarado de reduzir, e não perpetuar, a dependência humanitária. Contudo, passadas mais de sete décadas, o número de pessoas registadas como refugiadas pela UNRWA aumentou de cerca de 700 mil para mais de 5,6 milhões, resultando em críticas internacionais à sua definição de “refugiado”, ao modelo de gestão e à ausência de resultados sustentáveis.
Adicionalmente, diversos relatórios e investigações internacionais levantaram suspeitas e preocupações sobre ligações da UNRWA a entidades e grupos envolvidos no conflito do Médio Oriente, bem como sobre a utilização de fundos internacionais. Embora existam visões diferentes sobre o tema, é um facto que este assunto divide profundamente a sociedade portuguesa e internacional.
Assim, os cidadãos signatários desta petição defendem que:
A RTP deve abster-se de apoiar, financiar, promover ou produzir eventos, iniciativas ou campanhas associadas a causas político-ideológicas ou organizações internacionais que não reúnem consenso nacional, exceto quando exista enquadramento editorial imparcial e plural.
A RTP deve cumprir de forma rigorosa o princípio de neutralidade definido na lei e no contrato de concessão do serviço público.
A utilização de recursos públicos deve ser transparente, justificada e politicamente neutra, preservando a confiança dos contribuintes e evitando que o serviço público seja associado a campanhas de natureza política, geopolítica ou ideológica.
Esta petição não se destina a discutir mérito ou demérito da causa palestiniana, mas sim a defender a imparcialidade do serviço público de comunicação social, princípio essencial numa democracia plural.
Os abaixo-assinados solicitam que a RTP e as entidades de tutela – Governo e ERC – assegurem e reforcem os mecanismos que impeçam o uso de fundos públicos e da marca RTP para apoiar iniciativas de caráter político, controverso ou ideologicamente divergente da sociedade portuguesa.
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Actualização #1 Encerramento
Criado em 5 de novembro de 2025
