Redução do IMI
Para: Assembleia da Republica.
Até um passado recente, comprar casa era regra, visto nem mercado de arrendamento existir.Havia quase pleno emprego e os ordenados eram altos.
Compraram-se casas, e nessa altura, um IMI alto até seria suportável.
Neste momento, os ordenados baixaram muito, e o esforço para pagar os IMI, é alto, porque a avaliação das habitações está muito inflacionado.
A Petição, será para propor uma redução em 40% da avaliação das casas, ou então uma redução em 40% do IMI.Ou então uma redução do IMI igual à redução dos salários nestes últimos 4 anos.
Esta petição baseia-se na convicção de que o IMI, é aplicado de uma forma anti-constitucional, devido à "clausulas de conforto" existente na formula.
Ora isto é discriminação, porque para a mesma área de terreno, um contribuinte paga mais do que outro.
Vejamos, um exemplo simples:
Temos duas moradias, a diferença, é que uma tem um tanque de água, e outra uma piscina.A que tem um tanque tem uma horta, e a outra um pequeno jardim.
As áreas de terreno são as mesmas, a área da piscina e do tanque são os mesmos.No entanto, um munícipe paga mais do que outro.
O mesmo se pode aplicar, a um prédio, que tenha por exemplo um pequeno logradouro ajardinado, e outro que tenha um mesmo logradouro, mas que não seja ajardinado.Embora para as finanças seja o mesmo, em termos de impacto visual, é diferente (e custos de manutenção também)
O IMI deveria ser apenas pela área ocupada, e não por factores subjectivos e discriminatórios.
Além disso, o IMI deveria também ter em conta o agregado familiar que vive na habitação.Ter 5 pessoas a viver num T2 é diferente de ter 2 num T5.
