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PETIÇÃO PARA UMA CLASSIFICAÇÃO JUSTA DOS VEÍCULOS NAS PORTAGENS EM PORTUGAL

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Os condutores portugueses estão a ser injustamente penalizados por um sistema de classificação de veículos nas portagens que não existe na maioria dos países europeus.

Enquanto Espanha, França e Itália utilizam critérios objetivos como o número de eixos e o peso do veículo, Portugal continua a aplicar uma regra ultrapassada e arbitrária: a altura ao eixo dianteiro.

Isto significa que milhares de veículos ligeiros – como SUVs, autocaravanas e monovolumes – são classificados como pesados apenas pelo design, resultando em tarifas desproporcionadas e injustificadas. O resultado? Um sistema opaco que não reflete o impacto real dos veículos na infraestrutura rodoviária e que sobrecarrega os cidadãos com custos elevados sem critério lógico.

1. O QUE ESTÁ ERRADO COM O SISTEMA ATUAL?

- CRITÉRIO INJUSTO e ARBITRÁRIO:
- A altura ao eixo dianteiro não reflete o peso nem o impacto do veículo na estrada.
- Veículos ligeiros com design mais alto pagam como se fossem veículos pesados.

- FALTA DE TRANSPARENCIA e ABUSUS:
- A maioria dos condutores não sabe em que classe o seu veículo se enquadra até chegar à portagem.
- Cobranças excessivas geram reclamações e falta de confiança no sistema.

- PORTUGAL ESTÁ DESFASADO DA EUROPA:
- Espanha, França e Itália usam o número de eixos e o peso do veículo, critérios mais justos e fáceis de compreender.
- A manutenção do sistema atual coloca Portugal numa posição injustificada de atraso e desigualdade para com os seus cidadãos.



2. O QUE EXIGIMOS?

Abolição imediata do critério da altura ao eixo dianteiro e adoção de um sistema mais justo, baseado em:

- Número de eixos – Um critério simples e já utilizado noutros países.
- Peso bruto do veículo – A forma mais precisa de medir o impacto real na infraestrutura rodoviária.
- Tarifação clara e transparente – Fim das surpresas na portagem.


3. CHEGA DE INJUSTIÇA !

Os condutores portugueses merecem um sistema de portagens justo, transparente e alinhado com o resto da Europa. Exigimos que a Assembleia da República tome medidas imediatas para corrigir esta injustiça.

Assine e partilhe esta petição para que a voz dos condutores portugueses seja ouvida!



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Esta petição foi criada em 13 março 2025
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