Fiscalização permanente da fronteira terrestre Portuguesa
Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura; Exmo. Senhor Provedor de Justiça; Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Nós, cidadãos portugueses, vimos por meio desta petição expressar nossa profunda preocupação com o descontrole existente em nossa fronteira terrestre, que tem ocasionado diversos problemas, tais como imigração ilegal, tráfico de seres humanos, bens e estupefacientes, além de roubos transfronteiriços.
O atual contexto que vivemos tem ressaltado a importância crucial da fiscalização adequada em nossa fronteira terrestre. Situações recentes, desde o início da fiscalização decorrente da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), têm demonstrado a urgência de adotar medidas efetivas para garantir a segurança dos cidadãos e a integridade do nosso país.
Solicitamos ao Governo Português que implemente, de forma prioritária, uma fiscalização permanente e eficiente em nossa fronteira terrestre, com o objetivo de combater veementemente essas práticas ilegais e assegurar a proteção de todos os que vivem e visitam Portugal.
Ademais, enfatizamos a necessidade de um controle rigoroso sobre o número de pessoas presentes no país, especialmente em situações de cataclismos. Essa informação é de extrema importância para garantir que as embaixadas estejam devidamente informadas e possam prestar o devido auxílio a seus cidadãos em caso de necessidade.
Também ressaltamos a importância de ações concretas para combater a imigração ilegal em nosso país. É essencial que o Governo Português desenvolva políticas e programas efetivos para lidar com essa questão, respeitando os direitos humanos e promovendo uma imigração regular, segura e ordenada.
A fiscalização contínua da fronteira está em consonância com as disposições estabelecidas pelo Parlamento Europeu na diretiva 2004/38/CE, que define os requisitos para a permanência de cidadãos da União Europeia em outros Estados-Membros.
Portanto, reivindicamos firmemente as seguintes medidas:
1:Implementação imediata de um sistema de fiscalização permanente na fronteira terrestre, com ênfase no combate ao tráfico de seres humanos, bens e estupefacientes, além do enfrentamento de roubos transfronteiriços.
2:Estabelecimento de um controle rígido para o registro da presença de cidadãos da União Europeia em Portugal, garantindo que aqueles que desejam permanecer por um período superior a três meses possuam recursos suficientes e seguro de saúde, de acordo com o estabelecido na diretiva 2004/38/CE.
3:Implementação de políticas e programas efetivos para combater a imigração ilegal em Portugal, respeitando os direitos humanos e promovendo uma imigração regular, segura e ordenada.
Esperamos que esta petição receba a devida atenção do Governo Português, e que ações concretas sejam adotadas para assegurar a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos em nosso país.
Atenciosamente,
Rui Simão Costa
