REMOÇÃO DO AMIANTO – SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA | REALIZAÇÃO DE OBRAS URGENTES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO | COLOCAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS

PETIÇÃO PÚBLICA – ESCOLA SECUNDÁRIA DA RAMADA

PELA REMOÇÃO DO AMIANTO – SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA

PELA REALIZAÇÃO DE OBRAS URGENTES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO

PELA COLOCAÇÃO DE TODOS OS ASSISTENTES OPERACIONAIS A QUE TEM DIREITO


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa
Exmo. Sr. Ministro da Educação e da Ciência Dr. Tiago Brandão Rodrigues
Exma. Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação Dra. Alexandra Leitão
Exmo. Sr. Secretário da Educação Dr. João Costa
Exma. Sra. Diretora-Geral da Dgeste Dra. Maria Manuela Faria

A Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária da Ramada [APEE ESRamada], com NIPC 502 271 477 e sede na Escola Secundária da Ramada, Largo da Escola Secundária, Bons Dias, 2620-439 Ramada;

A Comunidade Escolar – mães, pais, encarregados de educação, alunos, docentes, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores – e restante comunidade;

As cidadãs e os cidadãos peticionários;

Vêm, por este meio, solicitar a Vossas Excelências que tomem as medidas necessárias para:

1. Remover, antes do início do próximo ano letivo, todas as placas de fibrocimento – AMIANTO – instaladas no telheiro e nos telhados dos Pavilhões D e E;
2. Realizar as obras de REQUALIFICAÇÃO necessárias e urgentes na Escola Secundária da Ramada;
3. Assegurar que, no início do próximo ano letivo, se encontrem efetivamente ao serviço os ASSISTENTES OPERACIONAIS atribuídos por rácio para a Escola Secundária da Ramada.

A Escola Secundária da Ramada foi construída em 1980, com capacidade máxima para 42 turmas, nunca tendo sido alvo de uma intervenção e/ou requalificação;

É a única Escola Secundária na Ramada e serve uma população de mais de 20.000 habitantes. No ano letivo 2018/2019, tem 53 turmas entre o 7º e o 12º ano e 1433 alunos.

O estado de degradação, a sobrelotação e a falta de assistentes operacionais na Escola são alarmantes. Encontram-se comprometidos o regular funcionamento das aulas, a saúde, o bem-estar e a segurança, dos alunos, do pessoal docente e não docente!

Os alunos desta Escola e demais comunidade escolar têm visto os seus direitos mais básicos serem violados!

O TELHEIRO PRINCIPAL e alguns edifícios da Escola Secundária da Ramada têm AMIANTO. Este encontra-se em elevado estado de degradação e a libertar partículas nocivas para a saúde. Estas substâncias CANCERÍGENAS para além de serem diariamente inaladas pelas cerca de 1.700 pessoas que partilham o espaço escolar, são ainda arrastadas pela ação do vento, contaminando também toda a região circundante à escola e a população aí residente.

Faltam 11 funcionários, no entanto, a Escola tem-se mantido aberta e a funcionar, comprometendo a segurança dos alunos! Por falta de vigilância e de apoio, temos vindo a assistir ao aumento de situações conflituosas, altercações, roubos e circulação de estupefacientes.

Ano após ano, esta Associação de Pais tem lutado pela REMOÇÃO DO AMIANTO, que está a colocar em perigo a saúde de toda a população!

Ano após ano, esta Associação de Pais tem lutado pela REQUALIFICAÇÃO, para que seja possível a adaptação da Escola ao aumento que lhe foi imposto de mais turmas e de mais alunos do que a sua capacidade.

Ano após ano, esta Associação de Pais tem lutado pela colocação dos ASSISTENTES OPERACIONAIS necessários e que são de direito, por forma a assegurar o bom funcionamento da Escola e respeito pelos trabalhadores.

Ano após ano, esta Associação de Pais tem lutado para que haja as condições adequadas ao ensino e aprendizagem na Escola Secundária da Ramada!

Esta Associação de Pais já levou estas questões às mais altas instâncias democráticas da nossa nação – e até agora nada aconteceu!

A APEE ESRamada diz BASTA!

Todos nós peticionários dizemos BASTA!

URGE a remoção de TODOS os materiais com AMIANTO existentes na ESCOLA SECUNDÁRIA DA RAMADA, dando cumprimento à legislação portuguesa e europeia com mais de uma década!

URGE a tomada das medidas necessárias para devolver aos nossos filhos, e a toda a população, a saúde a que têm direito!

URGE a tomada das medidas necessárias para fazer cumprir a legislação, e dar aos nossos filhos a qualidade na educação a que têm direito!

Solicitamos a Vossas Excelências, que se dignem a intervir no sentido de ordenar aos órgãos competentes, a realização das obras necessárias para uma educação de qualidade na Escola Secundária da Ramada;

Só assim será possível proporcionar aos alunos as condições essenciais para a igualdade de oportunidades de acesso e de êxito escolar;

Só assim será possível combater, com sucesso, o abandono escolar e conquistar os jovens em risco, promovendo uma educação e cidadania globalizante;

Só assim será possível que os alunos possam usufruir dos direitos consagrados na Constituição e na Lei.

Face ao exposto, vimos respeitosamente peticionar a Vossas Excelências:

1. A REMOÇÃO DE TODO O AMIANTO (telheiro, telhados dos Pavilhões D e E), nas condições de segurança exigidas por Lei, durante o mês de Agosto 2019.

2. A REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO do edificado, assim como as obras necessárias de manutenção e conservação, por forma a respeitar a legislação em vigor para espaços escolares e a criar as condições condignas para uma educação de qualidade;

3. A presença de todos os ASSISTENTES OPERACIONAIS, que a escola tem direito, disponíveis para desempenhar as suas funções, no dia 1 de setembro.

Na expetativa de que as nossas preocupações e solicitações merecerão a Vossa melhor atenção, apresentamos a V. Excelências os nossos melhores cumprimentos.

Ramada, 1 de Junho de 2019

Os Primeiros Signatários,

Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária da Ramada
NIPC 502 271 477

Os Belenenses - Associação Desportiva Belém Foot
NIPC 513 211 454

Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de 1º Ciclo da Amoreira
NIPC 504 585 088

FAPODIVEL - Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Odivelas
NIPC 507885821

APESPA - Associação de Pais da Escola Secundária Pedro Alexandrino
NIPC 503314528

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?