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Pela criação da subespecialidade de Pediatria do Neurodesenvolvimento em Portugal

Para: Médicos

Ex.mo Senhor
Dr. Miguel Guimarães
Dig.mo Bastonário

Relativamente ao processo em avaliação da solicitação de autorização da
criação da subespecialidade de Pediatria do Neurodesenvolvimento
vem a Sociedade de Pediatria do Neurodesenvolvimento da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPND-SPP) dirigir ao Digníssimo Bastonário da Ordem dos Médicos Dr. Miguel Guimarães uma
listagem de Pediatras e Médicos de outras especialidades que apoiam a criação desta subespecialidade com o seguinte fundamento:

1. As patologias do neurodesenvolvimento constituem a patologia crónica mais frequente na criança e no adolescente. São patologias altamente complexas que requerem uma preparação e dedicação muito específicas e diferenciadas dentro do âmbito da especialidade de Pediatria e a que mais nenhuma área médica responde de forma integral e integrada no âmbito da Saúde Infantil e Juvenil.

2. A rede de Cuidados de Saúde e de referenciação em Portugal está bem organizada a este nível representando atualmente a Pediatria do Neurodesenvolvimento cerca de 20% das consultas na área médica da Pediatria.

3. No contexto dos hospitais públicos do nosso país, os pediatras diferenciados na área da Pediatria do Neurodesenvolvimento trabalham desde há muitos anos em parceria e complementaridade com outras áreas médicas como a Neuropediatria e a Psiquiatria da Infância e da Adolescência, sem qualquer conflito de interesses, garantindo resposta às necessidades de diagnóstico e acompanhamento de um elevado número de crianças e adolescentes com perturbações do neurodesenvolvimento.

4. São instituídos com regularidade Ciclos de Estudos Especiais de Pediatria do Neurodesenvolvimento desde 2009.

5. São igualmente instituídos Cursos de Formação Pós-graduada e Pós-graduações na área da Pediatria do Neurodesenvolvimento em instituições nacionais de grande prestígio, como a Universidade Católica de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa.

6. A Sociedade de Pediatria do Neurodesenvolvimento, ramo da Sociedade Portuguesa de Pediatria tem mais de 500 sócios e uma atividade científica e formativa muito dinâmica e atualizada.

7. A terminologia de “Pediatria do Neurodesenvolvimento” é atualmente de uso corrente em detrimento da designação anterior de “Pediatria do Desenvolvimento”. Esta transição tem sido visível na Europa, por exemplo, pela criação de mesas “Neurodevelopmental Pediatrics” em congressos como o Excellence in Pediatrics (2014, 2016), pelo reconhecimento do trabalho dos “neurodevelopmental paediatricians” no âmbito da Surveillance of Cerebral Palsy in Europe (SCPE) - Radsel et al., 2016, PMCID: PMC5329779; nos EUA (Division of Neurodevelopmental Pediatrics, University of Florida College of Medicine, Jacksonville); e na Austrália (Neurodevelopmental and Behavioural Paediatric Society of Australasia). De igual forma, é crescente o número de hospitais portugueses a adotar esta designação para departamentos/unidades e consultas.

Perante o exposto, vimos por este meio manifestar o nosso apoio à criação da subespecialidade de Pediatria do Neurodesenvolvimento.

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