Uma passadeira segura para a nossa escola (EBI de Arrifes)
Para: Exmo, Sr, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Nós, abaixo assinados, vimos por este meio solicitar a instalação de medidas para a redução de velocidade na passadeira de peões junto à Escola Básica e Integrada de Arrifes localizada em Rua Cardeal Humberto de Medeiros, Ponta Delgada, devido à necessidade urgente de melhorar a segurança dos alunos, professores e demais membros que circulam nesta comunidade escolar.
Atualmente, a passadeira existente, não apresenta qualquer medida preventiva da circulação de automobilistas a velocidades desajustadas para este troço de estrada numa zona de entrada/saída da escola. O fluxo de trânsito intenso, aliado ao número significativo de peões tem causado situações de perigo recorrentes, colocando em risco a integridade física de crianças e adultos.
Tendo como base a análise do relatório de 2024 da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) acerca da sinistralidade e fiscalização rodoviária, 14,3% das vítimas mortais foram peões. Este mesmo relatório indica que o número de peões, vítimas mortais, aumentou 6,9% face a 2023. Acresce ainda o facto de se verificar ausência de sinalética com o respetivo limite de velocidade, uma vez que os condutores deverão adotar uma velocidade moderada na aproximação de passagens assinaladas na faixa de rodagem para a travessia de peões (artºs 25º nº 1 al. a) CE);
Esta petição tem como principais objetivos melhorar a segurança rodoviária para os peões na Rua Cardeal Dom Humberto de Medeiros e, simultaneamente, incentivar a participação cívica dos alunos que propuseram esta petição no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
