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Pelo Reconhecimento do Estado da Palestina!

Para: Primeiro-Ministro; Ministro dos Negócios Estrangeiros

Apelo à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
Pelo Reconhecimento do Estado da Palestina!

Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo Português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades acrescidas no contexto internacional que decorrem da assunção da presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

O Governo Português escolheu como lema para a sua presidência a expressão “Tempo de Agir”, e talvez essa frase seja mesmo a que melhor define o desafio que está colocado a Portugal e à União Europeia.

A questão palestina é um dos processos que de forma mais longa e insistente tem ocupado a agenda internacional e sobre o qual, diga-se, a Europa tem um especial dever moral. Dessa forma, exige-se que Portugal dê um contributo decidido e decisivo em favor da afirmação do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino. Direitos esses que foram reafirmados recentemente em várias resoluções da Assembleia Geral da ONU aprovadas por larga maioria.

A União Europeia e o Governo Português, em particular, reproduzem declarações proclamatórias em favor do direito internacional e mantêm, há muito, um discurso favorável à solução de dois Estados.

É imperioso passar das palavras aos actos, dar sentido concreto às declarações formais, sob pena de elas se converterem em instrumento retórico, na prática equivalente a uma cumplicidade mais ou menos velada de violação do direito internacional.

De facto, a situação do povo palestino agrava-se todos os dias. Israel multiplica os abusos e violências, mantém ilegalmente nas suas prisões prisoneiros políticos – muitos sem culpa formada, sem julgamentos –, estende a construção do Muro do Apartheid, intensifica a colonização ilegal do território palestino ocupado em 1967, prossegue a expulsão e limpeza étnica da população palestina.

Até agora, Israel tem gozado da mais absoluta impunidade. Tem, até, um estatuto privilegiado no relacionamento com a União Europeia.

Apesar da recomendação aprovada pela Assembleia da República em Dezembro de 2014, o Governo Português continua a não reconhecer o Estado da Palestina. Tem mesmo intensificado as relações com Israel, incluindo no plano militar.

É “tempo de agir”!

Reclamamos do Governo Português, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, que reconheça o Estado da Palestina nos territórios palestinos ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital e que desenvolva a cooperação com o novo Estado em todos os planos das relações diplomáticas.

Reclamamos do Governo Português que, no quadro das suas responsabilidades no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, prossiga uma política activa e consistente que conduza ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina nos termos previstos nas resoluções das Nações Unidas, que têm de constituir o quadro de referência para uma resolução justa da questão palestina.

Reclamamos do Governo Português uma intervenção coerente e determinada no sentido de denunciar a política sistemática de violação do direito internacional por parte de Israel, daí retirando todas as consequências no plano das relações bilaterais com aquele Estado.

Pelo reconhecimento do Estado da Palestina!
Pelo primado do direito internacional!
Pelo fim da impunidade do Estado de Israel!

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2021

Adalberto Alves, Escritor, Arabista
Adel Sidarus, Prof. Univ. (jub.), Vice-pres. MPPM
Afonso Cruz, Escritor
Alexandre Abreu, Economista, Prof. Univ. (ISEG)
Alice Vieira, Escritora
Ana Luísa Amaral, Poeta, Prof. Univ. (FLUP)
Ana Margarida de Carvalho, Escritora, Jornalista
Ana Pires, Dirig. Sindical CESP e CGTP-IN
André Freire, Politólogo, Prof. Univ. (ISCTE-IUL)
António Antunes, Cartunista
António Bernardo Colaço, Juiz Conselheiro do STJ (jub.)
António Borges Coelho, Historiador
António Vitorino de Almeida, Maestro, Compositor
Augusto Flor, Antropólogo, Dirig. Associativo Nacional
Frei Bento Domingues, Teólogo Dominicano, Vice-pres. MPPM
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Prof. Univ. (jub.)
Bruno Gonçalves, Tec. Sup. Animação Socio-Educativa
Capicua, Rapper
Carlos Almeida, Historiador (FLUL), Vice-presidente MPPM
Carlos Matos Gomes, Coronel do Exército (res.)
Chullage, Rapper
Cláudio Torres, Arqueólogo, Dir. Campo Arqueológico Mértola
Deolinda Machado, Dirig. Sindical e da LOC
Fernando Ribeiro, Músico, Vocalista dos Moonspell
Fernando Rosas, Historiador, Prof. Univ. (Nova FCSH)
Francisco Fanhais, Músico, Pres. Associação José Afonso
Helder Costa, Autor, Encenador
Heloísa Apolónia, Jurista
Ilda Figueiredo, Economista, Presidente do CPPC
Inocência Mata, Investigadora, Prof. Univ. (FLUL)
Isabel Allegro Magalhães, Prof. Univ. (jub.), Membro do Graal
Isabel Barbosa, Enfermeira, dirigente sindical
Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN
D. Januário Torgal Ferreira, Bispo Católico
Joana Villaverde, Artista plástica
João Rodrigues, Economista, Prof. Univ. (U. Coimbra)
João Veloso, Prof. Univ. (FLUP), Pró-Reitor Univ. Porto
Jorge Palma, Músico
José Barata-Moura, Filósofo, Prof. Univ. (FLUL)
José Luís Borges Coelho, Maestro
José Manuel Goulão, Jornalista
José Neves, Fundador do Partido Socialista
José Pinho, Presidente da Assoc. Estud. NOVA-FCSH
Luís A. Noronha do Nascimento, Juiz Conselheiro (jub.)
Luísa Macedo, Presidente da Assoc. Estud. Esc. Artíst. António Arroio
Luísa Sarsfield Cabral, Prof. Português (apos.)
Madalena Santos, Jurista, Presidente da APJD
Mamadou Ba, Presidente do SOS Racismo
Manuel Gusmão, Poeta, Ensaista
Manuel Martins Guerreiro, Almirante (res.)
Maria do Céu Guerra, Actriz e Encenadora, Presidente do MPPM
Maria Helena Pato, Professora (apos.)
Maria Manuela Tavares, Investigadora (ISCSP), Dirigente da UMAR
Marília Villaverde Cabral, Membro Cons. Directivo da URAP
Mário Moutinho de Pádua, Médico
Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF
Miguel Vale de Almeida, Antropólogo, Prof. Univ. (ISCTE-IUL)
Paula Nunes da Silva, Engª Florestal, Presidente da Quercus
Pedro Pezarat Correia, General do Exército (res.)
Pedro Tadeu, Jornalista
Pilar Del Rio, Jornalista, Presidenta da Fundação José Saramago
Regina Marques, Prof. Ensino Superior, Dirigente do MDM
Ricardo Paes Mamede, Economista, Prof. Univ. (ISCTE-IUL)
Rita Lello, Actriz
Rui Namorado Rosa, Prof. Universitário (jub.)
Rui Vieira Nery, Musicólogo, Prof. Univ. (Nova FCSH)
Vasco Lourenço, Coronel do Exército (res.)



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