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Baixo Assinado para Remoção do Amianto no Agrupamento Pêro da Covilhã

Para:  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Ministro da Educação, Exma. Senhora Delegada Regional da Educação do Centro e Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Covilhã

A Comunidade Escolar da Escola Básica Pêro da Covilhã (Escola Sede do Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã) vem solicitar a proteção imediata dos seus educandos, corpo docente e funcionários de ação educativa, por exposição diária ao amianto, com 40 anos já de existência e com apresentação de fissuras/deterioramento.

"Em Portugal a partir de 1 de janeiro de 2005, foi proibida a utilização ou comercialização de amianto, bem como de produtos que o contenham (transposição disposto na Diretiva 2003/18/CE para o direito interno Português por via do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho).

A remoção de amianto em edifícios públicos está legalmente prevista numa lei de 2011, ano em que o Governo de Portugal determinou a execução do “Levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção (Lei 2/2011 de 9 de fevereiro) ”.
Na página 274 do “Levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção (Lei 2/2011 de 9 de fevereiro) ” está identificada a Escola Básica Pêro da Covilhã.
Quais os perigos para a saúde dos nossos filhos e adultos pertencentes à comunidade escolar e que exercem a sua atividade na Escola Básica Pêro da Covilhã e na cidade?

A presença de amianto num edifício não constitui, por si só, um risco para a saúde. O perigo existe quando ocorra a danificação de materiais que o contêm, permitindo assim a libertação de fibras e a sua consequente inalação e posterior alojamento nos pulmões.

Ora quem visite as instalações da Escola Básica Pêro da Covilhã verificará de dois fatores:

1.º todas as coberturas dos seus edifícios são de fibrocimento (material cuja composição integra amianto);

2.º existe no edificado escolar mais do que uma cobertura danificada, ou seja, as nossas crianças, os professores, os auxiliares e demais pessoal e comunidade envolvente da escola encontram-se em situação de potencial perigo.

Os estudos referem que a principal via de entrada de amianto no corpo é pela inalação de ar ou pó que contenha fibras de amianto, ocorrendo também através de ingestão, ou exposição dérmica (as fibras de amianto alojam-se na pele).
Depois de inaladas, as fibras alojam-se nos pulmões onde podem permanecer durante décadas e causar danos irreversíveis. As consequências da inalação deste tipo de materiais podem surgir entre 10 a 60 anos após o contacto."



Os abaixo assinados, vêm pelo presente denunciar o gravoso estado em que se encontra o edificado da, Escola Básica Pêro da Covilhã especificamente no que respeita a coberturas em fibrocimento, algumas delas danificadas urgindo proceder à integral remoção das coberturas em fibrocimento, cumprindo-se a legislação de 2011, com a substituição por materiais não danosos à saúde pública.



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