1 % do Orçamento do Estado para a Cultura destinado às Colectividades e Associações Culturais e Recreativas.
Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República
Desde sempre que as Associações Culturais e Colectividades de Cultura e Recreio não têm tido o devido valor e o merecido reconhecimento, por parte do Estado Português, no que se refere ao trabalho que desenvolvem junto da população portuguesa, permitindo através das suas múltiplas actividades (Banda Filarmónicas, Orquestras, Coros, Orfeões, e muitos outros Grupos e Formações Musicais) incentivar, implementar e assegurar o acesso de todos os cidadãos à fruição e a criação cultural, substituindo claramente o Estado nas suas obrigações e responsabilidades.
Como verdadeiros Promotores de Desenvolvimento e Progresso do País, reivindicamos A Nós o que é Nosso!
Reivindicamos a atribuição de verba específica de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, para as Colectividades de Cultura e Recreio, para apoio ao desenvolvimento das actividades culturais e recreativas promovidas por estas e/ou geridas pelas entidades reconhecidas pelo CNAP (Conselho Nacional do Associativismo Popular) de acordo com o Artº 73º da CRP.
Como é sabido, até aqui os apoios do OE – Orçamento do Estado, são unicamente destinados a um pequeno grupo de entidades, tais como a Biblioteca Nacional, a Torre do Tombo, a Cinemateca Nacional, os Teatros Nacionais (D. Maria, S. João e S. Carlos), a Companhia Nacional de Bailado, os Museus e Palácios Nacionais.
Reclamamos o apoio às Associações Culturais e Colectividades de Cultura e Recreio, por ser um direito constitucional dos cidadãos à cultura e não somente um direito das elites, artistas ou dos agentes culturais.
Portugal não pode manter em segundo plano aqueles que se têm mantido incondicionalmente fiéis aos Direitos e Deveres Culturais.
As Associações Culturais e Colectividades de Cultura e Recreio, exigem que o Estado com os seus deveres e obrigações, contribua para a igualdade de oportunidades, na superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, promova uma verdadeira democratização da cultura, assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com as associações e as coletividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.
A salvaguarda destas entidades, tem como prioridade reconhecer e valorizar o importante papel destas instituições, que têm sobrevivido ao longo dos anos, com grandes dificuldades, registando-se por completo a ausência da Administração Central do Estado Português ao apoio e financiamento das Filarmónicas, Orquestras, Coros, Orfeões, e muitos outros Grupos e Formações Musicais, verdadeiros agentes culturais que envolvem centenas de Escolas de Música, frequentadas por milhares de alunos, nalguns casos apontadas como único recurso para aprendizagem da música em Portugal.
É necessário retirar do esquecimento, as Associações Culturais e Colectividades de Cultura e Recreio e dar-lhes meios e condições para a criação artística e não se sentirem ameaçados de “extinção”, agravado pela atual situação de pandemia em que muitas das suas atividades e participações em eventos foram cancelados. É necessário garantir a sua sobrevivência e a sobrevivência dos seus trabalhadores e colaboradores, que prestam um verdadeiro Serviço Público de Cultura por todo o nosso País.
Vimos solicitar, uma revisão urgente das formas de apoio às artes, incluindo definitivamente as Associações Culturais e Colectividades de Cultura e Recreio, instituições necessárias a todo o território português e que não devem ficar esquecidas. Exigimos estar incluídos nos apoios financeiros do Estado à criação e à programação artísticas, porque o nosso trabalho não é de agora, mas desde sempre temos garantido uma oferta diversificada, com qualidade, dirigido a públicos plurais, distribuída geograficamente por todo o país, estimulando a população de todas as idades, mostrando que a arte transmite conhecimento e ajuda no desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade em geral.
