PELA ILEGALIZAÇÃO DAS “TERAPIAS DE CONVERSÃO” EM PORTUGAL

As chamadas "terapias de conversão" — ou melhor dito, os esforços de mudança da orientação sexual, identidade de género ou expressão de género —, são esforços que visam alterar a orientação sexual, identidade de género ou expressão de género de outra pessoa, que não inclui quaisquer práticas relacionadas com o compreender ou livre desenvolvimento da orientação sexual, identidade ou expressão de género de uma pessoa ou transições para afirmar a identidade ou expressão de género autodeterminada de alguém.

Embora desacreditada pelas principais organizações médicas - classificando essas práticas como “nocivas e ineficazes” e de maior risco para problemas de saúde -, a chamada “terapia de conversão” continua a ser submetida a várias pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) e de expressão de género não conformante em Portugal, onde não existe legislação contra a sua prática, baseado na falsa crença de que ser LGBT ou de expressão de género não conformante representa uma “doença”, justificando esforços para “tratá-la”.

Em 2019, Portugal assistiu pela primeira vez a imagens de esforços de mudança da orientação sexual.

Uma reportagem de Ana Leal, veiculada no canal TVI, relatou consultas com pessoas “psicólogas, psiquiatras e padres da Igreja Católica que acreditam que é possível mudar a orientação sexual das pessoas”.

Uma das profissionais de saúde identificadas na reportagem é a psicóloga Maria José Vilaça, que compara a homossexualidade a um "surto psicótico".
Na reportagem, também é mencionado que um padre católico viaja do Porto a Lisboa para fazer a prática, e Maria José Vilaça aconselha uma pessoa a ir aos Estados Unidos para participar num fim-de-semana dedicado às chamadas “terapias de conversão”.

Em 2014, segundo o projeto “Saúde em Igualdade”, da Associação ILGA Portugal, em 11% dos atendimentos de saúde mental das pessoas LGBT estudadas, foi sugerido que a homossexualidade “pode ser curada”.

Em 2015, o dezanove.pt denunciou a existência de profissionais de saúde mental em Portugal que defendiam os esforços de mudança da orientação sexual.

Para melhorar a situação jurídica e política das pessoas LGBTI em Portugal, a ILGA Europe recomendou na edição 2020 do Rainbow Europe, a proibição das chamadas "terapias de conversão".

Ajuda-nos a banir esta violação dos Direitos Humanos, assinando esta petição.

Pretendemos proibir que qualquer pessoa ofereça, anuncie ou execute, ou recomende alguém para realizar Esforços de Mudança da Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Género, independentemente de receber compensação de qualquer tipo em troca ou não, e legalmente afirmar que nenhuma forma de orientação sexual, identidade ou expressão de género representa uma doença ou problema de saúde de qualquer ordem.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?