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Pela ilegalização das “terapias de conversão” em Portugal.

Para: Assembleia da República; ILGA Portugal; Ministério da Saúde; Serviço Nacional de Saúde; CIG; Ordem dos Psicólogos; Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro Ministro;

No dia 7 de maio, o parlamento da Alemanha aprovou a proibição das chamadas “terapias de conversão” com o objetivo de alterar a orientação sexual de menores e pessoas adultas que foram forçadas, ameaçadas ou enganadas a sofrer a polémica “terapia”.

“Terapias de conversão” baseiam-se em tentativas por parte de profissionais de saúde de alterar a orientação sexual, identidade de género ou expressão de género de um indivíduo.

Uma ideia que mesmo que debancada e descreditada por todas as principais organizações de saúde médica e mental — classificando tal prática como “prejudicial e ineficaz” — , continua a ser submetida a várias pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) e de expressão de género não-conforme, com base nas falsas crenças que a homo e a bissexualidade, a transgeneridade e a inconformidade de expressão de género representam perturbações mentais, justificando assim tentativas de serem “tratadas”.

Com a proibição alemã, a publicidade da intervenção para jovens também é proibida, e pessoas que violarem a lei sofrerão multas ou uma sentença de prisão de até um ano.

O ministro federal da Saúde, Jens Spahn, disse que a proibição era “um sinal importante da sociedade” para todas as pessoas “que não têm certeza sobre a sua homossexualidade”. “A homossexualidade não é uma doença. Portanto, o nome ‘terapia’ por si só é enganoso”, disse Spahn num comunicado. “Essa chamada ‘terapia’ deixa as pessoas doentes e não melhor”, acrescentou.

Estudos mostram que as “terapias de conversão” representam um maior risco de depressão e suicídio, e mesmo que condenada por vários órgãos médicos e de ter a sua ciência desmentida por especialistas de todo o mundo, a prática é legal na maior parte da Europa, incluindo Portugal, onde existem campanhas e petições para deter este tipo de terapias.

Em 2019, Portugal assistiu pela primeira vez a imagens de “terapias de reconversão ou reorientação sexual” de homossexuais.

Uma reportagem de Ana Leal, exibida na TVI, explicou como funcionam estas práticas, recorrendo a consultas com psicólogos, psiquiatras e padres da Igreja Católica e que acreditam que é possível mudar a orientação sexual das pessoas. Uma das profissionais de saúde mental identificada na reportagem é a psicóloga Maria José Vilaça.

Entre várias afirmações, esta compara a homossexualidade com um “surto psicótico”. Nessa mesma reportagem ainda é referido que um padre católico, não identificado, se desloca do Porto para Lisboa para fazer “terapias de conversão ou de reorientação sexual individualizadas”. Noutro momento da reportagem, Maria José Vilaça entrega ao paciente documentação da autoria de Richard Cohen, terapeuta norte-americano que se apresenta como “ex-gay”, e aconselha o paciente a ir aos Estados Unidos, caso tenha possibilidade financeira, para participar num fim de semana dedicado à “reconversão” de homossexuais.

Ainda em 2019, na “Pesquisa LGBTI Ovarense”: 7% da amostra abertamente LGB utente dos serviços de saúde ovarenses, teve a sua orientação sexual sugerida como algo a ser alterado ou patológico, e 50% da amostra abertamente transgénero utente dos mesmos passou por algo semelhante, porém com a sua identidade de género.

Em 2014, segundo o projeto “Saúde em Igualdade”, da Associação ILGA Portugal, em 11% dos atendimentos de saúde mental do grupo de pessoas LGBT estudado, foi sugerido que a homossexualidade pode ser “curada”.

Por último, em 2015, o dezanove.pt denunciou que existiam profissionais de saúde mental em Portugal que defendiam as “terapias de correção da orientação sexual”.

Apesar de claramente presente no país e apoiada por parte de certas pessoas profissionais de saúde portuguesas, a “terapia de conversão” continua sem legislação contra a sua prática em Portugal.

Para melhorar a situação jurídica e política das pessoas LGBT em Portugal, a ILGA Europe recomendou na edição de 2020 do Rainbow Europe, a proibição das “terapia de conversão”, algo que não aconteceu em nenhuma das edições anteriores.

“Como tudo em termos jurídicos, se não está proibido nunca se sabe o dia de amanhã.” (Marta Ramos, diretora executiva da ILGA Portugal, 2018)

Pretendemos ilegalizar estas práticas. Especialmente em menores, e outras pessoas que não conseguem dar um consentimento informado.

Ajuda-nos a ilegalizar esta violação dos Direitos Humanos, ao assinar e divulgar esta petição.



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