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PELA ILEGALIZAÇÃO DAS “TERAPIAS DE CONVERSÃO” EM PORTUGAL

Para: Assembleia da República Portuguesa

As chamadas "terapias de conversão" — ou melhor dito, os esforços de mudança da orientação sexual, identidade de género ou expressão de género —, são esforços que visam alterar a orientação sexual, identidade de género ou expressão de género de outra pessoa, que não inclui quaisquer práticas relacionadas com o compreender ou livre desenvolvimento da orientação sexual, identidade ou expressão de género de uma pessoa ou transições para afirmar a identidade ou expressão de género autodeterminada de alguém.

Embora desacreditada pelas principais organizações médicas - classificando essas práticas como “nocivas e ineficazes” e de maior risco para problemas de saúde -, a chamada “terapia de conversão” continua a ser submetida a várias pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) e de expressão de género não conformante em Portugal, onde não existe legislação contra a sua prática, baseado na falsa crença de que ser LGBT ou de expressão de género não conformante representa uma “doença”, justificando esforços para “tratá-la”.

Em 2019, Portugal assistiu pela primeira vez a imagens de esforços de mudança da orientação sexual.

Uma reportagem de Ana Leal, veiculada no canal TVI, relatou consultas com pessoas “psicólogas, psiquiatras e padres da Igreja Católica que acreditam que é possível mudar a orientação sexual das pessoas”.

Uma das profissionais de saúde identificadas na reportagem é a psicóloga Maria José Vilaça, que compara a homossexualidade a um "surto psicótico".
Na reportagem, também é mencionado que um padre católico viaja do Porto a Lisboa para fazer a prática, e Maria José Vilaça aconselha uma pessoa a ir aos Estados Unidos para participar num fim-de-semana dedicado às chamadas “terapias de conversão”.

Ainda em 2019, na independente “Pesquisa LGBTI Ovarense” de Pedro Valente, várias pessoas abertamente LGBT utentes dos serviços de saúde do concelho de Ovar, tiveram a sua orientação sexual ou identidade de género sugerida como algo a ser alterado ou patológico.

Em 2014, segundo o projeto “Saúde em Igualdade”, da Associação ILGA Portugal, em 11% dos atendimentos de saúde mental das pessoas LGBT estudadas, foi sugerido que a homossexualidade “pode ser curada”.

Em 2015, o dezanove.pt denunciou a existência de profissionais de saúde mental em Portugal que defendiam os esforços de mudança da orientação sexual.

Para melhorar a situação jurídica e política das pessoas LGBTI em Portugal, a ILGA Europe recomendou na edição 2020 do Rainbow Europe, a proibição das chamadas "terapias de conversão".

Ajuda-nos a banir esta violação dos Direitos Humanos, assinando esta petição.

Pretendemos proibir que qualquer pessoa ofereça, anuncie ou execute, ou recomende alguém para realizar Esforços de Mudança da Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Género, independentemente de receber compensação de qualquer tipo em troca ou não, e legalmente afirmar que nenhuma forma de orientação sexual, identidade ou expressão de género representa uma doença ou problema de saúde de qualquer ordem.
  1. Actualização #4 Bloco de Esquerda entra com proposta de lei

    Criado em quarta-feira, 19 de Maio de 2021

    Projeto de lei do Bloco de Esquerda prevê multa ou pena de prisão até três anos para quem promova procedimentos que "visem alterar a orientação sexual de outra pessoa, a sua identidade de género ou expressão de género" e pena ainda mais pesada para quem "leve a cabo intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos" em menores intersexo.

  2. Actualização #3 Milhares pelo mundo pedem por lei portuguesa

    Criado em domingo, 18 de Abril de 2021

    Um abaixo-assinado internacional promovido na plataforma All Out e iniciado pelo ativista português Pedro Valente pede que sejam proibidos os Esforços de Mudança de Orientação Sexual, Identidade de Género e Expressão de Género em Portugal. O abaixo-assinado conta, à data de publicação deste artigo, com quase 7 mil assinaturas de pessoas de países como os Estados Unidos da América, Índia, Brasil, Reino Unido e Polónia, e que pedem que Portugal legisle contra estas práticas.

  3. Actualização #2 Bloco de Esquerda em preparo de proposta de lei

    Criado em domingo, 18 de Abril de 2021

    Bloco de Esquerda, no dia 15 de abril, anuncia estar a trabalhar numa proposta legislativa para proteger as pessoas LGBTI destas intervenções que "violam a sua liberdade, direitos e bem-estar". A deputada do Bloco de Esquerda, Fabíola Cardoso, fez o anúncio nas redes sociais, salientando que os Esforços de Mudança da Orientação Sexual, Identidade de Género e Expressão de Género continuam sem ser proibidas pela legislação portuguesa.

  4. Actualização #1 Deputada Cristina Rodrigues faz proposta

    Criado em sábado, 10 de Abril de 2021

    Cristina Rodrigues, uma deputada da Assembleia da República, propõe, no dia 5 de abril, numa alteração ao Código Penal que "quem praticar ou promover, nomeadamente, através da organização de evento, divulgação, oferta de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, tratamento que vise alterar a orientação sexual da pessoa ou a sua identidade de género", ser "punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa".




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