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PELA ILEGALIZAÇÃO DAS “TERAPIAS DE CONVERSÃO” EM PORTUGAL

Para: Assembleia da República Portuguesa

As chamadas "terapias de conversão" — ou melhor dito, os esforços de mudança da orientação sexual, identidade de género ou expressão de género —, são esforços contínuos para alterar a orientação sexual, identidade de género ou expressão de género de alguém.

Embora desacreditada pelas principais organizações médicas - classificando essas práticas como “nocivas e ineficazes” e de maior risco para problemas de saúde -, a chamada “terapia de conversão” continua a ser submetida a várias pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) e de expressão de género não-conformante em Portugal, onde não existe legislação contra a sua prática, baseado na falsa crença de que ser LGBT ou de expressão de género não-conformante representa uma “doença”, justificando esforços para “tratá-la”.

Em 2019, Portugal assistiu pela primeira vez a imagens de “terapias de reconversão ou reorientação sexual”.

Uma reportagem de Ana Leal, veiculada na TVI, relatou consultas com os chamados “psicólogos, psiquiatras e padres da Igreja Católica” e “que acreditam ser possível mudar a orientação sexual das pessoas”. Uma das profissionais de saúde identificadas em reportagem é a psicóloga Maria José Vilaça, em que compara a homossexualidade a um "surto psicótico". Na reportagem, também é mencionado que um padre católico viaja do Porto a Lisboa para fazer a prática, e Maria José Vilaça aconselha uma pessoa a ir aos Estados Unidos para participar num fim de semana dedicado à chamada “terapia de conversão”.

Ainda em 2019, na independente “Pesquisa LGBTI Ovarense” de Pedro Valente, várias pessoas abertamente LGBT da amostra que utilizaram os serviços de saúde do concelho de Ovar, tiveram a sua orientação sexual ou identidade de género sugerida como algo a ser alterado ou patológico.

Em 2014, de acordo com o projeto “Saúde em Igualdade” da Associação ILGA Portugal, em 11% dos serviços de saúde mental utilizados pelas pessoas LGBT estudadas, sugeria-se que a homossexualidade podia ser “curada”.

Por último, em 2015, o dezanove.pt informou haver profissionais de saúde mental em Portugal que apoiavam as chamadas “terapias de conversão”.

Para melhorar a situação jurídica e política das pessoas LGBTI em Portugal, a ILGA Europe recomendou na edição 2020 do Rainbow Europe, a proibição das chamadas "terapias de conversão".

Ajuda-nos a banir esta violação dos Direitos Humanos, assinando esta petição.

Pretendemos proibir que qualquer pessoa ofereça, anuncie ou execute, ou recomende alguém para realizar Esforços de Mudança da Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Género, independentemente de receber compensação de qualquer tipo em troca ou não, e legalmente afirmar que nenhuma forma de orientação sexual, identidade ou expressão de género representa uma doença ou problema de saúde de qualquer ordem.
  1. Actualização #3 Milhares pelo mundo pedem por lei portuguesa

    Criado em domingo, 18 de Abril de 2021

    Um abaixo-assinado internacional promovido na plataforma All Out e iniciado pelo activista português Pedro Valente pede que sejam proibidos os Esforços de Mudança de Orientação Sexual, Identidade de Género e Expressão de Género em Portugal. O abaixo-assinado conta, à data de publicação deste artigo, com quase 7 mil assinaturas de pessoas de países como os Estados Unidos da América, Índia, Brasil, Reino Unido e Polónia, e que pedem que Portugal legisle contra estas práticas.

  2. Actualização #2 Bloco de Esquerda em preparo de proposta de lei

    Criado em domingo, 18 de Abril de 2021

    Bloco de Esquerda dia 15 de abril estar a trabalhar numa proposta legislativa para proteger as pessoas LGBTI destas intervenções que "violam a sua liberdade, direitos e bem-estar". A deputada do Bloco de Esquerda, Fabíola Cardoso, fez o anúncio nas redes sociais, salientando que os Esforços de Mudança da Orientação Sexual, Identidade de Género e Expressão de Género continuam sem ser proibidas pela legislação portuguesa.

  3. Actualização #1 Deputada Cristina Rodrigues faz proposta

    Criado em sábado, 10 de Abril de 2021

    Cristina Rodrigues, uma deputada da Assembleia da República, propõe, no dia 5 de abril, numa alteração ao Código Penal que "quem praticar ou promover, nomeadamente, através da organização de evento, divulgação, oferta de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, tratamento que vise alterar a orientação sexual da pessoa ou a sua identidade de género", ser "punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa".




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