Proibir as empresas sediadas em offshores de aceder a apoios do Estado para fazer face à crise da pandemia de coronavírus
Para: Assembleia da Republica
À imagem do que já acontece noutros países da UE, Portugal deve proibir as empresas sediadas em offshores de aceder a apoios do Estado para fazer face à crise que a pandemia de coronavírus está a provocar.
Se não pagam impostos ao Estado Português, não devem beneficiar dos apoios disponibilizados pelo Estado Português.
Sendo os recursos do Estado Português escassos, até devido ao seu elevado endividamento, devem os mesmos ser reservados para apoiar quem desenvolve a sua atividade em Portugal e paga impostos sobre os seus rendimentos em Portugal.
Quem foge a contribuir para o orçamento deve ser excluído de beneficiar do orçamento.
Peticiona-se assim que a Assembleia da República legisle no sentido no sentido de excluir dos apoios financeiros excepcionais disponibilizados pelo Estado Português às empresas para combate aos efeitos da pandemia de coronavírus todas as empresas que livremente optaram por estabelecer a sua sede em paraísos fiscais, incluindo nessa definição os países da UE com práticas fiscais predatórias, especialmente a Holanda e a Irlanda.
