Aumento das penas de prisão para crimes violentos
Para: Primeiro-Ministro
As penas de prisão e outras medidas de coação para crimes violentos são manifestamente insuficientes para mitigar este flagelo. Apelamos à Assembleia da República que reveja as leis do código do processo penal de modo a que as penas sejam exemplares, e a que as fianças sejam mais elevadas e as liberdades condicionais mais restritas.
