Fábio Alexandre Labisa Sameiro Mota,residente em
Setúbal, portador do Cartão de Cidadão nº 12619791, e do número de identificação fiscal 235693600, com o endereço de correio eletrónico:
[email protected], vem, em seu nome e dos cidadãos abaixo assinados,
e ao abrigo do disposto no artigo 52º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa e
dos artigos 1º e ss. da Lei nº 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei 6/93, de 1 de
março, pela Lei 15/2003, de 4 de junho e pela Lei 45/2007, de 24 de agosto, que consagram o Exercício do
Direito de Petição, solicitar a V. Ex.ª o Presidente da República a apreciação da presente petição pública para
criação de alternativas à reabertura das creches em todo o território nacional,
Considerando que:
-As medidas sugeridas pela DGS são de difícil execução em ambiente de creche, Nao garantindo o surgimento de novos focos de contágio
-As medidas sugeridas pela DGS não são as ideais para a compreensão de crianças com relacionamentos criados na base do afecto e da partilha
-As medidas sugeridas pela DGS não deixam os pais seguros ao não ver o que se passa dentro de portas
-Não existe um estudo científico que afaste a possibilidade de quadros clínicos graves, nem nada que garanta as sequelas futuras de uma possível infecção
Nós cidadãos apelamos ao verdadeiro acesso à democracia, ou seja, a
promoção da qualidade de vida das nossas crianças .
Sendo a assembleia da República convocada a agir em função da natureza das suas
responsabilidades como orgão deliberativo que é, aconselhamos a mesma a optar por
medidas que visem o bem estar e que sejam elas mesmo potenciadoras da promoção
da qualidade de vida nas creches neste momento unico.
A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas
previstas na Constituição, art. 3.º da Constituição da República Portuguesa.
Fábio Alexandre Labisa Sameiro Mota
