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Redução do IVA para 6% nas actividades desportivas ao ar livre

Para: Ex.mo Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Deputados da Assembleia da República

Redução para 6% nas atividades desportivas ao ar livre

Ex.mo Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Deputados da Assembleia da República

A actual tributação em IVA nas actividades desportivas é feita à taxa de 23%

De acordo com o Plano de Ação Global para a Atividade Física 2018-2030, está provado que a prática regular de atividade física contribui para a prevenção e tratamento das doenças crónicas não transmissíveis tais como doença cardíaca, acidente vascular cerebral, diabetes, cancro da mama e cancro do cólon.

Também ajuda a prevenir a hipertensão, excesso de peso e obesidade e contribui para a saúde mental, melhoria da qualidade de vida e bem-estar. Apesar disso, o mundo está a tornar-se menos ativo. À medida que os países se desenvolvem do ponto de vista económico, os níveis de inatividade aumentam. Em alguns países, podem atingir os 70%, devido às mudanças nos meios de transporte utilizados, aumento do uso de tecnologias, valores culturais e urbanização.
In: https://www.dgs.pt/programa-nacional-para-a-promocao-da-atvidade-fisica/ficheiros-externos-pnpaf/orient_gappa_sintesept-pdf.aspx

A promoção da actividade física e o desporto têm um duplo benifício: para o individuo, sendo um forte meio de prevenção de doenças; para os governos, sendo um dos métodos com melhor custo-efectividade na promoção da saúde de uma população

Actividade física adequada e desporto para todos constituem um dos pilares para um estilo de vida saudável, a par de alimentação saudável, vida sem tabaco e o evitar de outras substâncias perniciosas para a saúde.
A evidência científica e a experiência disponível mostram que a prática regular de actividade física regular e o desporto beneficiam, quer fisicamente, quer socialmente, quer mentalmente, toda a população, homens ou mulheres, de todas as idades, incluindo pessoas com incapacidades...
in: https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/a-actividade-fisica-e-o-desporto-um-meio-para-melhorar-a-saude-e-o-bem-estar-pdf.aspx

O sedentarismo, a par da má alimentação e do consumo de álcool e tabaco, está comprovadamente na origem das principais doenças não-transmissíveis causadoras de sofrimento e morte prematura, incluindo o cancro, a obesidade e a diabetes.
Os custos individuais, sociais e económicos do sedentarismo são consideráveis e a promoção da atividade física é hoje uma preocupação central das políticas desportivas e educativas bem como de saúde pública.
In: Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28 https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/106943778/details/4/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=106938515%22%20%5Ct%20%22_blank

Ao reduzir o IVA para 6% nas atividades desportivas, o Estado está a honrar o disposto no nº2 do artigo 79º da Constituição da República Portuguesa. (Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e coletividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.)
Acreditamos que esta medida irá reduzir a despesa no Sistema Nacional de Saúde, contribuindo não só para a saúde da população portuguesa, mas também para a sustentabilidade so SNS.
Assim como promover atividades e a débil economia em locais de baixa densidade populacional, promover também medidas de proteção ambiental, como limpeza de trilhos para a realização das mesmas.



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