Aumento excecional da validade das provas de ingresso
Para: Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República; Exm.º Sr. Primeiro-Ministro António Costa; Direção-Geral da Educação; Júri Nacional de Exames
Devido aos tempos conturbados que vivemos, muitas têm sido as alterações efetuadas ao nível dos Exames Nacionais e do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2020.
A 17 de abril, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentou uma nova medida que tem como objetivo o igual tratamento dos estudantes à luz das novas regras. Todos os alunos que tenham realizado exames em anos letivos anteriores, e que estejam válidos nos termos do concurso nacional de acesso, passam a estar sujeitos a uma das seguintes situações:
• Caso a classificação do exame nacional tenha sido inferior à classificação interna da disciplina, deve utilizar-se a classificação interna da disciplina;
• Caso a classificação do exame nacional tenha sido igual ou superior à classificação interna da respetiva disciplina, deve utilizar-se a classificação final da disciplina.
Tendo em conta estas novas normas, o recálculo das classificações dos alunos levará a um aumento generalizado das médias internas utilizadas para o acesso ao Ensino Superior. Por conseguinte, todos os alunos que concluíram o secundário antes de 2018, e que se pretendem candidatar ao Ensino Superior este ano, estarão em clara desvantagem. Visto que não se encontram abrangidos por esta medida, estarão a concorrer contra alunos que a priori foram beneficiados.
Por esta razão, solicita-se o aumento excecional da validade das provas de ingresso. Só assim estas medidas, que visam promover o tratamento igual dos alunos, irão tornar-se verdadeiramente justas. Quanto ao número do aumento em questão, esse ficará reservado às entidades competentes. Gostaria ainda de se salientar, que a concretização desta medida poderá fazer com que menos alunos se candidatem a exame, por passarem a ter prova de ingresso novamente válida. Tal facto poderá contribuir para a diminuição do número de estudantes que terá de se deslocar às escolas para realizar exame, algo que se revelaria benéfico nesta situação de pandemia.
Da autoria de Ana Sofia A. M. Fernandes e em nome de todos os assinantes.
