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APELO À ABERTURA DA LAGOA DE SANTO ANDRÉ AO MAR

Para: Dr. André Matoso, Diretor Regional - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo andre.matoso@apambiente.pt e Drª Olga Martins, Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo olga.martins@icnf.pt Com conhecimento ao Sr.Presidente da CMSC, Dr. Álvaro Beijinha abeijinha@cm-santiagocacem.pt e ao Sr. Presidente da JFSA, Dr. David Gorgulho junta-freguesia@santoandre.pt

A Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (RNLSAS) estende-se ao longo de 15
km do litoral, abrangendo uma faixa terrestre de largura variável de 2 a 3 km e uma faixa
marítima com 1,5 km de largura. As lagoas de Santo André e da Sancha são um sistema lagunar
costeiro de relevante importância biológica e são sobejamente conhecidas há largas décadas.
A história e cultura da Lagoa de Santo André têm referências bastantes antigas a residentes
locais que remontam a 1870/80, cuja atividade principal é a piscatória. 
Com efeito, são muitos os pescadores e respetivas famílias que dependem, desde há muitos
anos, desta atividade piscatória, que é também determinante para o funcionamento e sucesso
da restauração e da economia local.
Desde que as Lagoas de Santo André e da Sancha foram classificadas como Reserva Natural
através do Decreto-Regulamentar nº 10/2000, de 22 de agosto, as crescentes restrições à
atividade piscatória determinadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)
têm vindo a prejudicar a atividade dos pescadores locais, que é hoje uma sombra daquilo que
outrora representou para o contexto local, com tremendas consequências para os respetivos
rendimentos familiares, para a oferta e negócio dos restaurantes, mas ainda mais, numa
perspetiva mais abrangente, para os valores de ordem cultural e histórica que edificaram a
comunidade.
Sem prejuízo da indiscutível importância da RNLSAS a vários níveis e do orgulho que a mesma
constitui para a população local e nacional nos domínios ambiental e científico, em particular
na sua fauna e flora, é opinião da comunidade local – já por várias vezes veiculada – que as
preocupações, ações e decisões em torno destes domínios se têm sobreposto aos valores que
fizeram da Lagoa e da Costa de Santo André aquilo que ela ainda é nos dias de hoje, isto é,
uma comunidade orientada para a lagoa e para o mar, construída pelas pessoas (em particular
os pescadores e as suas famílias), com um cultura de trabalho e de esforço extremamente
enraizada, e que ainda tem na pesca o seu principal recurso de subsistência, ainda que em
número mais reduzido em relação ao passado.

Neste contexto e ao longo dos anos, a vulgarmente apelidada “Abertura da Lagoa de Santo
André ao mar” tem adquirido vital importância para a continuação e sucesso da atividade
piscatória, atendendo a que o procedimento visa a renovação das respetivas águas,
melhorando a qualidade dos respetivos ecossistemas, sendo coordenada pela ARH do
Alentejo, em colaboração com o ICNF, face àquilo que se acredita ser o interesse comum na
manutenção da qualidade da água destas lagoas, contando igualmente com a importante
colaboração da Autoridade Marítima Nacional, através da Capitania do Porto de Sines.
Ora, tendo em conta todas as restrições atrás descritas, a par de algumas aberturas da Lagoa
de Santo André ao mar que por diversos fatores não correram pelo melhor nos últimos anos
(muitas vezes por não se consultar os pescadores locais, exímios conhecedores do “terreno” e
das suas dinâmicas), a atividade piscatória tem sido seriamente lesada, caminhando a passos
largos para uma extinção precoce, que os habitantes e amantes da Lagoa de Santo André não
podem e não vão aceitar.

Neste ano de 2020, após um primeiro adiamento da abertura da Lagoa de Santo André ao mar
por motivos de segurança, atendendo à pandemia por COVID-19 que temos vivenciado
(critério que não existiu para a abertura da Lagoa de Melides ao mar, que veio a acontecer), a
justificação seguinte adiantada pelo ICNF (entidade que emite um parecer vinculativo para
este procedimento poder ser viável) traduz-se numa preocupação com danos na avifauna que
está a nidificar, deixando os pescadores e as suas famílias, uma vez mais, para segundo plano e
comprometendo, desta vez talvez de forma decisiva, a continuidade da sua atividade com a
preponderância que é expectável no seio da comunidade.
Uma vez consultados os pescadores locais, os mesmos defendem a opinião de que,
independentemente da altura ideal para o procedimento já ter sido ultrapassada, nesta fase
ainda serão maiores os benefícios do que os prejuízos para a atividade piscatória se “a Lagoa
for ao mar”.
Neste sentido e após esta exposição, a comunidade da Lagoa e da Costa de Santo André
entende esta decisão do ICNF como uma afronta à sobrevivência e dignidade de pessoas que
também cuidam diariamente da Lagoa de Santo André e que, sobretudo, dependem dela para
o seu “ganha pão” pela atividade exercida de pesca, que representa o seu ícone e que constitui
uma marca gastronómica da região das enguias.
Nós, comunidade da Lagoa de Santo André, que amamos e defendemos a nossa terra e as suas
gentes com a garra que nos caracteriza, cidadãos portugueses que protegemos a beleza
natural do nosso país, exigimos que seja reconsiderada, com caráter de urgência, a decisão da
não abertura da Lagoa ao mar enquanto os benefícios para atividade piscatória ainda se
revelam evidentes, em defesa da dignidade, da história, da cultura e da arte piscatória que
jamais queremos que acabe, em memória de todos os que já partiram e dos que continuam a
lutar todos os dias, mesmo em condições cada vez mais adversas.
Defendemos a RNLSAS e todas as preocupações inerentes à fauna e flora locais. Mas também
defendemos, mais do que tudo, a dignidade humana e um equilíbrio que é fundamental entre
os domínios humano e ambiental. Acreditamos que juntos, em harmonia, ainda podemos
“resgatar” a nossa Lagoa e honrar os nossas antepassados!

(Os autores desta petição não têm qualquer filiação partidária nem interesses sobre qualquer
negócio, sendo apenas movidos para proteção e preservação da prática da pesca e recreação
ao ar livre da Lagoa onde cresceram e foram felizes).

Marta Fonseca
Teresa Rodrigues
Alexandre Dias
Ana Malafaia Canana



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