Treinador Futebol Formação - Classe Sem Direitos
Para: Treinadores de Futebol de Formação com ou sem TPDT
Treinador de Formação sem Lay Off...sem paixão...sem nada
Temos sido, somos e se nada for feito continuaremos a ser pouco ou nada lembrados em tempos de pré-pandemia e pós-pandemia. Somos certamente cerca de 95% do universo de treinadores de futebol do país, que com ou sem qualificação, por este país fora desenvolvemos atividade “precária” mas tão relevante. A legislação nacional que nos protege enquanto formadores é muito escassa, porque efetivamente o legislador, muito pouco tem querido saber.
O artigo 35.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto enquadra a categoria do “técnico desportivo”, sem especificar quaisquer funções caracterizadoras da atividade. Nem tão pouco densifica o conceito de “técnico”, limitando-se a realçar no n.º 2 do mesmo preceito a necessidade de garantir certas habilitações académicas ou profissionais para o exercício da profissão.
Em Portugal, o contrato de trabalho dos treinadores desportivos não é objeto de regulamentação especial. Aplica-se, por isso, o regime laboral comum. Contudo, muitas das soluções consagradas pelo código do trabalho revelam-se inapropriadas à realidade dos treinadores, o que gera uma lacuna. Para superar a inércia legislativa, doutrina e jurisprudência têm defendido como principal alternativa a aplicação do regime especial dos praticantes desportivos, regulado pela Lei 28/98 de 26 de Junho. Não consideramos que esta solução é adequada para todos os casos concretos, mas em muitos deles constitui a única forma de conciliar a proteção do treinador com os interesses próprios da competição desportiva profissional. Sendo o treinador a figura central do processo da preparação desportiva dos atletas é urgente que se reconheça, em Portugal, a importância social e desportiva desta profissão“. Sim… profissão… e não ocupação de tempos livres. Sendo-lhe necessária formação, títulos profissionais, formação contínua, supostos vencimentos mínimos, ajudas de custo… então não se trata de uma questão de opinião. O treinador de formação não poderia conseguir viver do seu trabalho? Serão menos importantes? Não lhes é reconhecida importância na função!? E perante este cenário, se desistissem da sua missão? A quem ficariam entregues estas equipas? Aos pais e adeptos em regime de voluntariado? Os mesmos que muitas vezes apresentam comportamentos que lhes deveria valer a interdição de frequentar recintos desportivos? Então e a formação que neste momento é exigida? Terão esses voluntários vontade, tempo ou condições financeiras para se dedicarem a uma primeira formação básica de 2 anos?
Terminamos com a crítica ao principal responsável por toda esta situação…. o próprio treinador. Em primeiro lugar porque a classe apresenta-se conformada com a sua situação. Ao contrário dos outros profissionais, talvez nunca tenha sido sequer equacionado um protesto, muito menos uma greve. Depois porque muitos treinadores partilham a mesma mentalidade dos dirigentes e adeptos e com isso deturpam o seu próprio papel. Também são partidários de que só o ganhar interessa. Temos em Portugal apenas um movimento associativo, a ANTF muito direcionada para a “elite” do treino. E se surgisse um novo movimento que protegesse estes 95%? Tipo Sindicato Nacional de Treinadores de Futebol de Formação?
Queremos então perceber a sensibilidade de todos os que são treinadores de futebol de formação, encarregados de educação, outros agentes desportivos, cidadão comum e de toda a sociedade civil com a subscrição desta petição pública, no sentido de podermos formar um movimento nacional formal – SINDICATO NACIONAL DE TREINADORES DE FUTEBOL DE FORMAÇÃO - que proteja e defenda os interesses desta classe em Seis Eixos fundamentais:
1 – Promoção da criação de Legislação e Regulamentação nacional específica para esta classe junto da Assembleia da República
2 – Promoção da criação do Estatuto do Treinador de Futebol de Formação Português
3 – Regime de Formação adaptado à sua especificidade e precaridade
4 – Fundo de compensação Financeiro de apoio à formação
5 – Bolsa Nacional de Treinadores de Futebol de Formação
6 – Parcerias institucionais de nível nacional e internacional
Assine esta petição e dê a sua opinião, pois a mesma pode ser a alavanca para os primeiros passos de um movimento sindical do futuro nacional que proteja esta classe que pretende emergir.
Obrigado
