SESSÃO SOLENE DO 25 de ABRIL - O CONFINAMENTO É PARA TODOS
Para: Presidente da Assembleia da República
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(Art.º 52º da Constituição da República)
Os abaixo assinados, cidadãos portugueses, no pleno uso dos seus direitos constitucionais e legais, vêm peticionar a Assembleia da República, na defesa dos seus direitos à saúde, com especial enfoque para o combate à pandemia que se abateu sobre o Mundo e que já atingiu mais de 2 milhões de cidadãos.
Em Portugal, a pandemia levou os poderes públicos, especialmente os Órgãos de Soberania (PR, AR e Governo) a tomar medidas extremas para combater o COVID 19, nas quais podemos destacar o estado de emergência, proposto pelo Senhor Presidente da República, com o apoio do governo e necessária aprovação pela Assembleia da República.
Um dos aspetos mais relevantes do estado de emergência que visa evitar a propagação do vírus é o confinamento a que os portugueses estão obrigados e bem, mas que pelas notícias vindas a público, nem todos terão que respeitar e assumir.
Referimo-nos aos Órgãos de soberania que, ao pretenderem comemorar o dia 25 de Abril (data que muito prezamos e desejamos manter viva) com uma sessão solene na Assembleia da República, juntando 77 deputados e cerca de 60 convidados, não contabilizando funcionários, agentes da autoridade e jornalistas, dão ao país e aos cidadãos um péssimo exemplo..
Os peticionantes não esquecem o 25 de Abril e até a liberdade que com ele conquistamos para peticionar a Assembleia da República, mas em abono da verdade, a realização de uma sessão solene que irá juntar uma multidão é um péssimo exemplo para os portugueses que, por força da lei, estão obrigados a “FICAR EM CASA”.
Face ao exposto, os abaixo assinados, cidadãos portugueses, reclamam dos Órgãos de Soberania, especialmente da Assembleia da República, o cancelamento da sessão solene do 25 de Abril, nos termos em que ela se encontra programada.
E, porque o 25 de Abril é uma das mais importantes datas do nosso país, senão a mais importante, faz todo o sentido que se realize uma sessão solene, na casa da democracia, mas com presença reduzidíssima (única forma de dar um bom exemplo à sociedade), um máximo de um décimo dos deputados, alguns, poucos, membros do governo e o senhor presidente da República.
