Ao não pagamento total de propinas universitárias, uma injustiça
Para: Assembleia da Republica
Ao nosso Presidente da Assembleia da República, como representante da casa da Democracia
Mas também:
Ao nosso Primeiro Ministro, enquanto representante do Governo
Ao nosso Ministro da Educação
A todos os Reitores das Universidades Públicas e Privadas
Estamos em Estado de Emergência Nacional
Estamos em situação extrema, e que exige medidas extremas
Estamos em situação de pré-crise económica e social
Os estudantes universitários estão em casa, em isolamento, à mais de um mês.
Durante este tempo, muitas das universidades não estiveram operacionais, outras apenas parcialmente é que deram algum tipo de apoio aos estudantes.
A situação que o nosso país enfrenta neste momento, com a pandemia Covid19, o encerramento temporário das instalações das Universidades portuguesas foi uma medida inevitável e desejável por toda a comunidade escolar, será lógico, e pretendido por todos, a continuação do percurso académico, mesmo que executado no regime de Educação à Distância.
A decisão de candidatar e realizar um curso no ensino superior é um investimento pessoal e familiar, muitas vezes realizado com um esforço imenso do próprio e das suas famílias.
Os tempos que vivemos são únicos, nunca vividos pelos estudantes e pelas suas famílias. As dificuldades financeiras vão, ou até já são uma realidade, temos empresas a declarar lay-off, famílias com o desemprego bem presente nas suas casas e o risco de ter de deixar a universidade já é uma infeliz realidade.
Sabemos todos que a Universidade é alheia a esta situação e não pode, nem deve parar, docentes e alunos devem continuar os seus projetos, trabalhos, avaliações, entre outros, porém, entendemos que deve ser com condições e pagamentos especiais, no momento especial que vivemos.
Neste momento, os estudantes já começaram, de uma forma geral, a terem as chamadas aulas à distância.
Mas, pensemos todos juntos, se será justo o pagamento total das propinas nestas condições?
A qualidade e presença será a mesma que presencialmente? Quem faz a verificação e controlo da qualidade dessas aulas?
Que garantias existem que as aulas são realizadas?
Será que todos os alunos têm os meios adequados (tecnologia e internet disponível) para participar nessas aulas?
E os cursos práticos (Desporto) ou Artísticos (Dança, Teatro ...) como fazem? será que se entende que é igual ter as aulas práticas à distância, ou presencialmente com o docente em sala ou ginásio?
No ato da matrícula, todos acordamos em pagar uma propina, pela troca de usufruir, e participar em aulas presenciais nas instalações das universidades ou noutras indicadas por estas. Alguém está a usufruir dos refeitórios, das bibliotecas, dos ginásios ou das salas de estudo? Isso está, de alguma forma a ser cumprido? não me parece.
O contributo não deve ser igual, a propinas não deve ser igual, mas temos todos o dever cívico de contribuir para que as universidades se mantenham a trabalhar. No entanto, no nosso entender, o pagamento do valor total das propinas é uma tremenda injustiça, que pode, ou vai mesmo trazer consequências graves para o mundo universitário português.
Por fim, referir que é importante não se esquecerem que é preciso continuar pagar aluguer de quartos ou casas, mesmo sem lá estar. Alguns senhorios tiveram consciência e aceitaram reduzir, ou suspender a renda, mas foi por iniciativa própria. E o que dizer dos que não aceitaram? Até quando será possível uma família continuar a ter possibilidade de pagar, sem o usufruto do estudante?
Sendo assim, apelamos a todos que seja reduzido o valor das propinas até que esta situação de emergência, e excepcional, que nos está a afetar a todos, sem exceção, seja normalizada.
