Contra a abertura das Creches no presente ano letivo

Ao Sr. Presidente da República,
Ao Sr. Primeiro Ministro
Venho por este meio, mostrar o meu total desacordo pela possível abertura das creches no presente ano letivo.
O país está a enfrentar a maior Pandemia dos nossos tempos, em que nos foi (e ainda nos é) pedido isolamento social para evitarmos, desta forma, mais infeções e mortes.
No mês de março, o Governo encetou um plano para reduzir drasticamente a pandemia, através da redução e até impedimento da interação social, apelando e até obrigando ao distanciamento social. Assim, encerrou as atividades lectivas e não lectivas (escolas, creches, estabelecimentos de educação pré-escolar e centros de atividades de tempos livres) de maneira a se conseguir controlar as infeções e o foco deste vírus.
Passado um mês, o Governo pretende iniciar o “levantamento das restrições”, escolhendo alguns setores chave da economia, presumia-se. Pois não se pode acreditar que a escolha pela abertura das creches se deveu à necessidade clara dos agregados familiares. Ora bem poderemos considerar os seguintes argumentos:
A) A taxa de natalidade em Portugal nos últimos 3 anos tem registado valores bastante baixos, logo a força de trabalho libertada para revigorar a economia será residual;
B) A creche é um equipamento de natureza socioeducativa, vocacionado para o apoio à família e à criança, destinado a acolher crianças até aos 3 anos de idade, durante o período correspondente ao impedimento dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais.
Tem como objetivos, entre outros, assegurar um atendimento individual e personalizado em função das necessidades específicas de cada criança; e proporcionar condições para o desenvolvimento integral da criança, num ambiente de segurança física e afetiva;
Presta assim serviços como: alimentação, cuidados de higiene, atendimento individualizado, de acordo com as capacidades e competências das crianças e atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, em função da idade e necessidades específicas das crianças.
Como é que se realiza um atendimento individualizado, com atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade em função da idade e necessidades das crianças? Como é que se coadunam as funções das creches com as necessidades de controlo da pandemia?
C) O quadro de pessoal da Creche é composto por Auxiliares de Ação Educativa, Auxiliares de Serviços Gerais e Educadores de Infância. Esta equipa não está preparada para lidar com os bebés de forma estéril e ausente. Adicionando ao facto de que não é possível as Entidades com os recursos financeiros e humanos criar equipas espelho de forma a controlar a entrada “do bichinho”. São 42 crianças para 7 trabalhadores.
D) A estrutura física das creches é constituída por: a) Receção; b) Direcção e serviços técnicos; c) Berçário; d) Atividades, convívio e refeições; e) Área do pessoal; f) Serviços. Nenhuma destas inclui ou considera uma sala para isolamento. Nem sequer questiono como se realiza o isolamento de um bebé numa Creche, seja pelo rápido contágio, seja pela inexistência de espaço físico, ou seja pelo “abandono” da criança. Sabe que o medo paira na cabeça das pessoas, pessoas estas que seriam as que iriam trabalhar nas creches.
E) Como explica ao irmão, que o bebé da casa vai sair todos os dias para ir para a Creche estando o “bichinho” na rua? Ou esta medida é apenas para as famílias com “filhos únicos” ou em idade não escolar.
F) O Governo pretende doar às Empresas/Setor Social os Equipamentos de Proteção Individual para que as Entidades possam abrir portas?
G) Relembra-se o Sr. Primeiro Ministro e todo o Governo a favor desta medida, que, em Portugal, a MAIORIA DAS CRECHES são detidas pelas IPSS, maior parte delas financiadas pelo Programa Pares, incluídas em Equipamentos com ERPIs, no qual existe partilha de trabalhadores dos serviços gerais, como cozinha e lavandaria.
H) Como se pratica um distanciamento social entre crianças de idades de creche? Os bebés não passam o dia nas camas, brincam no chão, rebolam, gatinham, babam, colocam mãos e brinquedos na boca que partilham com os amiguinhos. Pedem colo, beijinhos e miminhos na maioria do seu dia. Os bebés precisam de um rosto e de um sorriso para se sentirem confortáveis, algo impossível com tantas proteções.
I) Porque é que existe um tratamento diferente para com as crianças entre Ministérios diferentes?
O Ministério da Educação decidiu-se pela contenção e realização do ensino à distância, com alteração do calendário escolar e com aulas presenciais apenas às disciplinas obrigatórias para o ingresso no ensino superior.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dá primazia ao trabalho?
Não somos todos portugueses e todos um único Governo?

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