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NÃO AO NOVO AEROPORTO DO MONTIJO

Para: Ex.mo Senhor Presidente da República, Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro

CONTRA O NOVO AEROPORTO DO MONTIJO

A expansão do sistema aeroportuário de Lisboa tem merecido fortes críticas quanto ao impacto ambiental do projeto e à pressão adicional que colocará sobre o mercado imobiliário da cidade.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea 6 do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

No final de janeiro deste ano, a APA - Agência Portuguesa do Ambiente anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental, mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA terá de dar cumprimento, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

Mas não é possível apontar para a neutralidade carbónica em 2050 e ao mesmo tempo visar 50 milhões de passageiros anuais nos aeroportos de Lisboa e Montijo (o dobro do número atual).

Como alternativa, defendemos o fim da dependência excessiva das formas de transporte mais poluentes e prejudiciais ao clima, uma mudança de prioridades para a ferrovia e outros meios de transporte mais ecológicos e questionamos o crescente hábito de viajar para regiões longínquas, as viagens aéreas de fim de semana e o turismo em massa.

Optar pelo Montijo vai afetar milhares de pessoas devido aos cones de aproximação às pistas. Os aviões vão passar por cima de 150 mil pessoas do Seixal, Montijo, Barreiro, Moita e Sesimbra, expondo-as a níveis tremendos de ruído.

São duvidosas todas as medidas de mitigação contempladas na declaração de impacto ambiental da APA, nomeadamente as que respeitam à avifauna e à biodiversidade da região.

O Partido Socialista e o seu Ministro das Infraestruturas e da Habitação intentam mudar a lei para se poderem construir aeroportos onde a ANA quiser, apesar de durante o processo de discussão o Governo sempre ter respondido que não interferiria nas questões técnicas e legais e que se a lei permitisse, avançaria com o aeroporto, se a lei não permitisse, respeitaria a lei.

O Primeiro-Ministro afirmou querer ouvir as “preocupações legítimas” dos autarcas dos seis municípios afetados pela construção do aeroporto do Montijo (Alcochete, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal) que no início de março deste ano chamou para uma reunião de urgência com o ministro Pedro Nuno Santos, e que pretende considerar os interesses dessas populações, mas insistiu que a decisão é nacional.

Quando os interesses económicos falam mais alto que a saúde das populações e as prerrogativas da transição energética está tudo dito.

VAMOS ASSINAR TODOS ESTA PETIÇÃO CONTRA A CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO DO MONTIJO!






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