Apelo público para que ninguém fique sem apoio
Para: Ao Governo de Portugal
A actual situação de pandemia, com todas as medidas de contenção e de protecção da saúde pública a ela associadas, fez com que centenas de milhares de pessoas sofressem uma perda significativa ou total dos seus rendimentos, fruto de uma sociedade altamente precarizada, com vínculos frágeis e mais fáceis de serem quebrados. Está instalada uma crise social de grandes dimensões, que deveria ter sido contrariada com medidas mais fortes de protecção do emprego. Quando instituiu algumas medidas de apoio, o Governo pecou pela insuficiência, pois os requisitos exigidos deixam muita gente sem qualquer apoio.
São muitas as pessoas que não têm acesso a subsídio de desemprego ou qualquer apoio extraordinário entretanto definido. Desde quem trabalha a recibos verdes e estava no período de isenção, ou estando fora do período de isenção ainda não tinha meses suficientes de contribuições pagas; às pessoas a trabalhar com contrato a prazo, ou que ainda estavam no período experimental e que viram os seus contratos cessados; trabalhadores intermitentes da cultura e do audiovisual; trabalhadores do turismo ou trabalhadoras domésticas – a maioria com trabalho informal. Todos exemplos que não cumprem os requisitos necessários para os apoios criados, todos exemplos face aos quais o Estado tem de dar uma resposta e encontrar rapidamente uma solução. É necessário e urgente a criação de um apoio que responda a toda a gente.
A vida concreta de quem trabalha tem de estar à frente de qualquer orçamento. É tempo de fazer diferente, é tempo de criar medidas para todas e todos, é necessário minimizar tanto quanto possível o impacto da crise social. É necessário que ninguém fique sem apoio.
