COVID19 - Pelo fim do Estado de Emergência em Portugal no dia 17 de Abril de 2020
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa
O Estado de Emergência foi decretado em Portugal no dia 18 de Março de 2020 tendo por objectivo combater a pandemia do COVID19 em Portugal. O Decreto n.º 2-A/2020 de 2020-03-20, que regulamenta a entrada em vigor do Estado de Emergência, suspendeu a actividade de inúmeros sectores da economia nacional lançando no desemprego ou no regime de lay-off centenas de milhares de cidadãos portugueses.
No dia 3 de Abril de 2020, o Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 renova o Estado de Emergência por mais 15 dias, até ao dia 17 de Abril de 2020, e acrescenta a suspensão de direitos de cidadania como por exemplo o direito de circulação e os direitos de propriedade e iniciativa privada.
Independentemente da opinião sobre a justeza das medidas adoptadas é visível o impacto avassalador que provocou nas empresas portuguesas, com especial incidência nas micros, pequenas e médias empresas de todos os sectores, sem excepção.
Da saúde da Economia Nacional depende directamente a saúde da Sociedade Portuguesa, e em sentido estrito a Saúde dos Portugueses. Sem Economia e sem Sociedade não haverá Saúde para oferecer aos Portugueses, com ou sem SARS – CoV - 2. A cada dia que passa sem actividade económica, sem vida social, Portugal precipita-se num abismo desconhecido que os optimistas arriscam caracterizar em 5% de recessão e 10% de desemprego em 2020 mas que os realistas não ousam prever.
É tempo de voltar à vida, de voltar à escola, de voltar ao trabalho. É tempo de reduzir a velocidade da queda, de recuperar o controlo, de inverter a tendência. A pandemia COVID19 já nos impactou dolorosamente e continuará a impactar. Obrigar-nos-á a um grande esforço de adaptação mas seremos capazes se nos deixarem agir, se deixarem a sociedade civil reagir, reorganizar-se e empreender.
É tempo de terminar o Estado de Emergência, de forma gradual, racional e activa. No dia 17 de Abril o Estado de Emergência deve terminar e deve iniciar-se a fase de recuperação da Pandemia COVID19 em Portugal.
