PELA INTEGRAÇÃO IMEDIATA DOS ESTIVADORES DA AETPL NO TRABALHO DO PORTO DE LISBOA

PELA INTEGRAÇÃO IMEDIATA DOS ESTIVADORES DA AETPL NO TRABALHO DO PORTO DE LISBOA

Exmos. Senhores e Senhoras, esta petição tem como principal objetivo exigir que os estivadores da AETPL sejam, de imediato, reintegrados no trabalho portuário de que as operações portuárias de Lisboa carecem urgentemente para garantirem o abastecimento regular da capital, da região de Lisboa e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como a segurança e a protecção das populações na importante fronteira marítima que o porto de Lisboa representa.

O governo português está bem por dentro desta estratégia de lockout patronal em curso, o qual impede que metade dos estivadores de Lisboa assumam os seus postos de trabalho. Ao longo das últimas semanas ficou claro que a tentativa de encerramento da AETPL por parte dos actuais patrões está ferida de morte, razão pela qual os seus estivadores continuam, legitimamente, a lutar pelo seu acesso aos postos de trabalho dos quais estão a ser brutal e ilegalmente afastados.

Pelas palavras de Diogo Marecos, porta-voz dos patrões chamados ao parlamento, assistimos a uma demonstração pública de prepotência, de má-fé, de mentiras e de assumpção de ilegalidades. Como resultado dessa exibição, tão clara quanto irracional, somos levados a concluir que, a menos que os actuais patrões sejam travados, resultam consequências imprevisíveis que poderão colocar em risco o abastecimento e a saúde pública das populações.

É inaceitável que as estratégias dos patrões, que apenas visam o lucro imediato, tenham mais valor do que a vida das pessoas, do que os contratos colectivos de trabalho em vigor ou até do que o ataque colectivo a que a sociedade foi chamada para derrotar a pandemia Covid-19.

O poder económico que se exerce sobre as nossas empresas, no que concerne às exportações e importações, tem sido o grande responsável pelos conflitos laborais neste sector, gerados por grandes grupos económicos, a Yilport e a Ership, com sedes em Istambul e em Madrid, e um terceiro ancorado no capital nacional, que não tem demonstrado uma atitude diferente.

Face a este comportamento tirânico perante os estivadores, face à irresponsabilidade criminosa dos riscos que provocam às populações, estas empresas estão obrigadas a prestar um serviço público, posto que os portos são públicos e apenas são explorados por estes grupos económicos como resultado das concessões de exploração de serviço público as quais, com este comportamento criminoso, lhes deverão ser cassadas.

Está em causa o regular funcionamento do País, não só neste momento tão delicado de defesa contra a pandemia, mas sobretudo no momento posterior, em que teremos que redobrar esforços para que a vida plena das pessoas se alcance, que o trabalho e a economia recuperem em conjunto, e não apenas em benefício dos suspeitos e favorecidos do costume.

Esta petição pública nasce com a finalidade de colocar um ponto final nesta estratégia patronal, sem quaisquer preocupações sociais, e reconquistarmos o trabalho e a paz para todos estes estivadores, a quem devemos, há décadas, o abastecimento das populações, desde a grande Lisboa até aos arquipélagos dos Açores e da Madeira, estivadores que, não obstante os duros ataques que têm enfrentado, nunca deixaram de exercer o seu trabalho de forma profissional, para ajudarem a construir um País mais forte do ponto de vista económico, mais justo do ponto de vista social, mais equilibrado do ponto de vista laboral, mais preparado para todos nos conseguirmos defender das consequências da pandemia que atravessamos.

Todos por Todos, assine esta petição e faça-a circular!

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