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COVID 19: Cancelamento da Linha de Apoio de Emergência às Artes

Para: Exmos. Presidente da Assembleia, Primeiro-Ministro António Costa, Ministra da Cultura Graça Fonseca, a todas as deputadas e deputados.

Serve a presente petição para pedir o cancelamento de imediato da Linha de Apoio de Emergência às Artes, medida de apoio integrada no quadro do governo de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica Covid19.

Numa altura crítica devido à crise provocada pelo estado de emergência, a grande maioria dos criadores das artes performativas, artes visuais e cruzamento disciplinar do tecido cultural português à qual a linha de Linha de Apoio de Emergência às Artes se destina encontram-se a recibo verde.

Estes criadores vão enfrentar dificuldades de sobrevivência para poderem pagar contas de alimentação, água, gás, eletricidade e habitação outros nos próximos meses. O seu rendimento depende de exposições, participação em festivais e espetáculos que foram forçosamente cancelados. Estes criadores encontra-se em emergência de sobrevivência.

Num Estado de Emergência é importante distinguir e separar as duas prioridades: a da sobrevivência do indivíduo e o combate à estagnação da produção artística. A primeira refere-se à capacidade do artista poder comer e pagar as suas contas, o que consideramos uma emergência efetiva. A segunda refere-se à falta de dinheiro para o artista poder produzir criação artística e poder pagar as contas de referentes à sua atividade. Despesas como pagar o atelier, estúdio de ensaios, materiais, aluguer de equipamentos, técnicos e colaboradores entre outros.

Exposto estas duas distinções, consideramos que a presente medida Linha de Apoio de Emergência às Artes financiada através do Fundo de Fomento Cultural do Ministério da Cultura é um instrumento que não está desenhado para ajudar a combater a sobrevivência do artista.

Por outro lado o concurso foi apresentado com incongruências no documento de anúncio de abertura e por isso pedimos também a sua revogação. Exemplo é a falta de transparência dos critérios de avaliação como podemos ler no ponto dos “K. n.3” onde são valorados projetos cuja sua execução possa ocorrer em determinados espaços como palácios, sem listar quais ou porquê, ou que, parafraseado o documento “prevejam a possibilidade de utilização pelos serviços e organismos da área governativa da Cultura”. Consideramos que este critério na escolha dos projetos não obedece a uma apreciação técnica qualitativa e abrem espaço à subjetividade na avaliação.

Com base nos argumentos expostos, pedimos a revogação e o cancelamento do atual concurso em vigor e que o montante destinado de 1 milhão de euros do Fundo de Fomento Cultural do Ministério da Cultura seja distribuído através de um mecanismo on-line simplificado. Que este mecanismo permita a atribuição direta para a conta bancária dos artistas e pequenas estruturas artísticas que: 1) demonstrem atividade artística frequente, 2) demonstrem não ter outra fonte de rendimentos que não a da sua produção artística.

NOTA: o mecanismo de financiamento direto aos artistas a recibos verdes foi por exemplo a solução posta em prática pelo governo Alemão. O governo Alemão criou uma plataforma on-line onde os artistas a recibos verdes e pequenas estruturas se inscreveram utilizando os seus dados pessoais ou coletivos como o número fiscal, e IBAN. Passados cinco dias os candidatos ao fundo de emergência receberam dinheiro nas contas destinado a pagar despesas relativas à sobrevivência. Consideramos que este é um exemplo de mecanismo de emergência.




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