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Cancelamento Imediato do TVFest

Para: Exmos. Presidente da Assembleia, Primeiro-Ministro António Costa, Ministra da Cultura Graça Fonseca, a todas as deputadas e deputados.

Serve a presente petição para pedir o cancelamento imediato da medida TV Fest, um festival de música portuguesa criado pelo Ministério da Cultura, com concertos disponibilizados todas as noites no canal 444 e na RTP Play, a partir de 9 de abril de 2020.

Perante a crise provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), que levou a um cancelamento geral de todas as actividades artísticas e a um encerramento das instituições públicas e privadas de cultura, o sector enfrenta atualmente uma grave crise financeira e uma total falta de perspectiva de futuro profissional. Pedimos, por isso, máxima sensibilidade e cuidado pelo atual momento e pela situação social vulnerável em que muitos se encontram, apelando à criação de mecanismos de apoio que não dividam, excluam, eliminem, e que contemplem todos os potenciais interessados e necessitados.

A realização do TV Fest, no presente estado de emergência, constitui uma ameaça ao ecossistema cultural português que elimina curadores, diretores artísticos, músicos, técnicos e os demais, operando através de um jogo em corrente exclusivo, e de círculo fechado, aos seus participantes artísticos, que desclassifica a participação, representatividade e diversidade de um sector, constituindo uma medida antidemocrática e não inclusiva.

As suas premissas anulam o trabalho invisível de mediação, pensamento e criação de experiência entre públicos e artistas, retirando-lhes a possibilidade de efectuar o seu trabalho e elegendo beneficiários activos, o que exponencia clivagens e divisões, numa classe social já de si marcada pela precariedade, desigualdade e instabilidade económica, e exclui centenas de profissionais em todo o país.

O Ministério da Cultura não pode, em qualquer instância, criar um festival de música portuguesa, para apoiar músicos e técnicos. Não cabe ao estado criar eventos de cultura. Para isso, contamos com os agentes culturais, promotores, curadores e diretores artísticos activos em todo o país, que atualmente viram toda a sua actividade cancelada, muitos dos quais não encontram qualquer cabimento em nenhuma linha de apoio a artistas, trabalhadores independentes e entidades.

Contamos que o Ministério crie condições estratégicas e financeiras para que os projetos aconteçam e sejam promovidos e apoiados, em diálogo concertado com os mais variados agentes culturais, e tendo em conta as suas especificidades artísticas e técnicas, bem como pela sua geografia de acção no país. Contamos com um compromisso com a pluralidade, inter-geracionalidade, diversidade e multidisciplinaridade artística.

Apelando à protecção das comunidades artísticas e culturais, à especificidade intrínseca do seu labor, à incapacidade de tal medida responder no presente a uma multiplicidade geral de casos, pedimos o cancelamento imediato do TV Fest, e o cancelamento de qualquer medida que fomente disparidades, competição e desigualdade no acesso. A classe artística necessita de um reforço claro e objetivo à linha de apoio a artistas e entidades, de um mecanismo que reforce a sua protecção social perante o estado e legisle a sua contribuição à sociedade através do reconhecimento do seu estatuto de intermitência.

Pedimos imparcialidade, justiça e transparência absoluta sobre todos os critérios de atribuição e distribuição de oportunidades e fundos públicos. Pedimos inclusão, atenção e cuidado e a procura de uma resposta comprometida com a realidade dos agentes culturais do país que trabalham diariamente pela cultura portuguesa.

Subscrevemos.



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