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Bolsas de criação artística para que artistas e técnicos sobrevivam, se democratize mais a arte e se imagine o Futuro

Para: Ministério da Cultura

Esta petição reivindica ao estado português um amplo plano nacional de emergência para bolsas de criação artística. Deverá chegar a toda a classe artística desprotegida e aos técnicos por ela contratados. A arte criada deverá ser mostrada em site público para toda a população, numa lógica de grande centro cultural online do Ministério da Cultura. As criações deverão ter como temática: IMAGINAR O FUTURO.


1) Porque é urgente uma solução para a grave situação dos artistas e dos técnicos da área, pois devido à atual pandemia perderam todos ou quase todos os rendimentos do seu trabalho. A sua sobrevivência imediata está seriamente posta em causa.

2) Para garantir e promover o acesso da população à arte numa altura em que todos os equipamentos culturais fecharam e se cancelaram todos os eventos culturais. É uma forma de o estado continuar a cumprir a sua obrigação no direito fundamental à cultura inscrito na Constituição Portuguesa.

3) Permite investir no potencial transformador da arte lidar com o atual clima generalizado de medo e de crise, criando novas percepções alternativas. É tempo da sociedade confiar, investir e exigir aos seus artistas a possibilidade de imaginar novos e estimulantes futuros, quando mais precisamos deles.



Propõe-se que as bolsas tenham uma duração de 3 meses, com um valor mensal minimamente digno (no mínimo igual ao salário mínimo nacional, mas dentro de um valor que permita que o estado em fase de crise tenha capacidade para fazer chegar o mesmo montante a mais artistas e técnicos, privilegiando a universalidade e equidade dos rendimentos e não concursos que paguem mais a menos pessoas).

Em contrapartida, os artistas ficam obrigados a criar pelo menos um trabalho artístico por mês para ser mostrado num sítio online criado pelo Ministério da Cultura exclusivamente para este fim. O site funcionaria como um grande centro cultural público online (e um arquivo para o futuro que guarde a memória deste momento), com concertos, teatro, exposições, vídeo, etc. Num princípio de serviço público, essa plataforma cultural na internet publicaria os trabalhos artísticos agrupados por meios e géneros (ex: música, artes plásticas, artes performativas, artes digitais, escrita, etc / ex: música pop, clássica, jazz, etc; e/ou fotografia, pintura, vídeo, performance, etc).

As bolsas são individuais, mas os trabalhos apresentados podem ser individuais ou coletivos (com outros artistas e podem-se também contratar técnicos que por sua vez terão direito a receber o mesmo montante que os artistas da parte do estado e não diretamente dos artistas). Os trabalhos deveriam ter como ponto de partida a atual situação que todos vivemos e a premissa temática: IMAGINAR O FUTURO.

Com a plataforma pública de artes na internet, "o estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural" (artigo 73ª da Constituição da República Portuguesa), cumprindo com a sua obrigação face ao direito dos cidadãos à cultura, considerado pela nossa Constituição como um direito fundamental. É assim possível, de alguma forma, colmatar criativamente o problema de todos os equipamentos culturais se encontrarem fechados e de se terem cancelado todos os eventos culturais.

O estado não teria nenhum poder de determinar, censurar ou selecionar os trabalhos expostos online, respeitando o princípio de liberdade artística dos autores, o princípio de igualdade de que todos os artistas têm potencial de criação e de serem remunerados pelo seu trabalho e o princípio solidário de que o processo não deve estar sujeito aos habituais concursos de apoios do estado nas artes, com apenas uns poucos a receberem subsídio e a maioria sem receber nada. Este é um momento em que a crise toca a todos.

Recorde-se que os apoios já anunciados pelo Ministério da Cultura de 1 milhão de euros para apoio às artes não alcançam mais do que 25 projetos coletivos (no valor máximo de 20.000€ cada, o que com 500.000€ cobre apenas 25 projetos) e 200 projetos individuais (no valor máximo de 2.500€ cada, o que com 500.000€ cobre apenas 200 artistas). Porém, em todo o país existem mais do que 25 grupos, associações, projetos e coletivos culturais e muito mais do que 200 artistas. São seguramente centenas, milhares. Pelo que a verba destinada às medidas recentemente anunciadas são altamente insatisfatórias.

As bolsas de criação artística exigem exclusividade de dedicação profissional do artista e podem ser atribuídas a todos os que as solicitem, que não tenham qualquer subsídio ou remuneração no momento e que deem provas de regularidade na realização de trabalho artístico (aqui teriam de se definir critérios como por ex: número mínimo de exposições, peças, concertos ou publicações num determinado período de tempo; ou outros que não cabe detalhar num texto peticionário que é uma base de reivindicação a ser trabalhada e discutida, não algo fechado).

A página com o resultado dos trabalhos artísticos seria um centro cultural online do Ministério da Cultura, com publicação mensal à medida que no final de cada mês recebesse as obras. Permaneceria depois exposta como memória deste momento, enquanto arquivo de ideias e imagens em tempo de crise. O sítio poderia ter também uma secção de reconhecimento que permitisse destaques de visualização de obras no meio de milhares de trabalhos online publicados. Tal poderia ser feito simultaneamente por votação do público online e votação de um júri de especialistas, heterogéneo e alargado, com perspetivas diversificadas e conhecedoras da arte. Esta possibilidade poderia estimular não só a qualidade artística, como o interesse do público no site.

Para além de compensar problemas sociais urgentes de uma classe profissional geralmente mal paga, precária e frágil (que foi a primeira e das mais afetadas pela crise), assim como lacunas nos direitos fundamentais à população (privada de grande parte das tradicionais ofertas que respondem ao seu direito à cultura); a proposta de um plano nacional de bolsas de criação artística visa transformar um momento de dificuldades em esperança. É um investimento na ligação das artes à sociedade (com direitos e responsabilidades para os artistas) a partir de uma aposta no potencial transformador da arte.

Num clima de medo e de crise que correm o risco de nos fazer perder a capacidade de acreditar e de nos reinventarmos, é tempo da sociedade confiar, investir e exigir aos seus artistas — profissionais especializados na criatividade, na originalidade e no trabalho de emoções e conceitos — a possibilidade de imaginar novos e estimulantes futuros, quando mais precisamos deles.



[A arte] "pode contribuir para transformar o mapa do perceptível e do pensável, para criar novas formas de experiência do sensível, novas distâncias em relação às configurações existentes do que é dado." Jacques Rancière

"É aqui que reside o grande poder da arte: na sua capacidade de nos fazer ver as coisas de uma maneira diferente e de nos fazer perceber novas possibilidades." Chantal Mouffe



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