PELO NÃO REGRESSO ÀS AULAS EM PLENA PANDEMIA COVID-19

PELO NÃO REGRESSO ÀS AULAS EM PLENA PANDEMIA COVID-19
Considerando o desafio que Portugal em particular e o Mundo em geral, enfrentam, perante um inimigo invisível extremamente agressivo e de elevada propagação e fácil contágio, designado por COVID-19;
Considerando as complicações de saúde decorrentes para quem tem a infelicidade de ser infetado e sendo certo que as mesmas ainda não são absolutamente conhecidas da ciência, já que o comportamento do COVID-19 não está determinado com segurança;
Considerando a carência de testes para determinar quem está ou não infetado e sendo certo que os não assintomáticos constituem um risco para a sociedade;
Considerando a elevada escassez de material de proteção, concretamente de máscaras, cuja utilização, como forma de evitar o contágio, está amplamente recomendada pela comunidade médica;
Considerando a inexistência de vacinas, bem como de um tratamento eficaz contra o COVID-19;
Considerando a forma de relacionamento social dos jovens e a conhecida carência de material nas escolas, designadamente gel de mãos;
Considerando as recentes declarações de S. Exa., o Sr. Primeiro Ministro relativamente à eventual reabertura das escolas;
Entende-se que não estão reunidas condições para uma reabertura escolar, atendendo à situação atual do país e ao risco existente para a saúde da população;
De facto, precisamente porque não há segurança para a população, é que não está a ser prevista a reabertura escolar para todos as estruturas do ensino, concretamente dos 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino superior, sendo então de questionar qual o fundamento da reabertura apenas para o ensino secundário, colocando em risco estes alunos e todo um movimento de isolamento social e uma quarentena decorrente de um estado de emergência declarado, cujas consequências positivas são reconhecidas e têm sido divulgadas ao nível da redução da propagação do COVID-19.
Precisamente porque o risco é elevado é, assim, de questionar, também, se o cumprimento do calendário dos exames é mais importante do que a saúde da população.
É que estes alunos que se prevê regressarem às aulas, alguns deles seguramente com doenças crónicas, têm naturalmente contacto com outras pessoas, familiares, podendo estes mesmos serem de risco acrescido face ao COVID-19, pelo que a eventual reabertura das escolas, em plena fase de mitigação e de máximo risco de contágio, é um contrassenso, já que vai envolver o fim do isolamento que foi determinado como forma de combate à propagação do CIVID-19, sendo que, a partir do momento em que as escolas sejam reabertas, passará a ser difícil de sustentar a necessidade dos alunos manterem um certo nível de isolamento social, levando a que passem a frequentar os habituais espaços públicos em grupo.
Efetivamente, com a eventual reabertura das escolas, terão que reabrir ou funcionar com maior intensidade, várias estruturas para dar apoio a estes alunos, tais como transportes, restauração, para além de todo o pessoal inerente ao funcionamento dos estabelecimento de ensino, concretamente professores, administrativos e auxiliares, considerando-se em vão este momento de isolamento social e de quarenta que se está a cumprir.
Acresce que, em Portugal e segundo a comunidade científica, o pico da pandemia ainda não foi atingido, pelo que não se podem colocar em risco cerca de 350.000 alunos e toda a população que vai ser envolvida para que as instituições funcionem, em caso de reabertura das escolas.
Se estes alunos e demais elementos da comunidade escolar adoecerem, fica naturalmente prejudicada a realização dos exames, assim como fica prejudicado todo um esforço coletivo de um país que cumpriu o isolamento social e a quarentena.
Por outro lado, para além da tensão subjacente a anos letivos tão importantes para o futuro profissional destes alunos, estes vão estar sujeitos a uma pressão acrescida por receio de contaminação.
Pelo que antecede, a reabertura das escolas não é uma opção sensata e segura e, com o atual desenvolvimento tecnológico, outras estratégias já foram colocadas em prática e estão a ser dinamizadas, para que estes alunos consigam prosseguir o seu percurso escolar e prepararem-se para os exames, cujas datas devem ser repensadas, evitando riscos desnecessários, posições aliás já adotadas noutros países europeus.
Neste sentido, solicita-se a não reabertura das escolas, assim se garantindo a igualdade, a segurança e a proteção da saúde de todos, nos termos constitucionalmente consagrados.

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