Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos em Oliveira de Azeméis

A celebração do ruinoso contrato de concessão dos serviços de água e saneamento entre a Indaqua e a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, traduziu-se na gestão de um serviço público como um negócio gerador de lucros para uma empresa privada onde os munícipes passaram a pagar valores extremamente elevados.
Os brutais e consecutivos aumentos, não tendo sido acompanhados pelo justo aumento dos rendimentos, têm repercussões no orçamento familiar e ferem as populações num direito fundamental como é o acesso à água
Cidades como Paris, Berlim, Budapeste, Buenos Aires, entre outras voltaram atrás na privatização ou concessão destes serviços pois acarretavam tarifas muito altas e que não cumpriam as promessas feitas inicialmente além de operarem com falta de transparência.
Em Portugal, o município de Mafra já reverteu a concessão destes serviços e a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses considera que o sector da água não pode ser privatizado.
É preciso pôr fim a este negócio.
Na convicção de que o acesso à água e ao saneamento são direitos fundamentais que devem ter gestão pública, os abaixo-assinados exigem:

- A redução imediata das tarifas pagas pelos habitantes de Oliveira de Azeméis;
- A conclusão da rede de cobertura de água e saneamento no Concelho de Oliveira de Azeméis;
- Eliminação das taxas de saneamento aos munícipes que não usufruem do mesmo devido à sua inexistência;
- O início do processo de reversão do ruinoso contrato efectuado com a Indaqua tendo por base, entre outros elementos, a deficitária cobertura de serviços de abastecimento de água e saneamento, logo o não cumprimento do contrato estabelecido

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