Petição Revisão do Valor das Propinas do Ensino Superior

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Dr Eduardo Ferro Rodrigues,

Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Professor Doutor Manuel Heitor,

Enfrentamos hoje uma Crise Sanitária, com implicações Económica e Sociais, de grande dimensão que começa a afetar os rendimentos das Famílias Portuguesas e dos seus estudantes. Muitos são aqueles que já foram despedidos ou que se encontram em regime de lay-off com redução de salário.

Muitas Famílias começam a ter dificuldade em fazer face às suas despesas fixas em bens essenciais como a água, o gás, a eletricidade e a própria habitação, quanto mais as despesas com o ensino dos seus filhos que se encontrem no Ensino Superior.

Esta é a razão desta petição vir solicitar a revisão das modalidades de pagamento das Propinas dos Estudantes do Ensino Superior.

Poderemos ainda invocar que o encerramento dos estabelecimentos também introduz, por um lado, uma limitação da utilização dos espaços por parte da comunidade académica – nomeadamente salas de aulas e bibliotecas com equipamento informático, auditórios, reprografias, espaços desportivos, cantinas, cafetarias e outros –, e por outro, uma redução dos custos da manutenção daqueles espaços – água, eletricidade, saneamento e limpeza diária, etc. – por parte das instituições de Ensino Superior.

Dirão alguns que as aulas continuam a ser ministradas via internet. Contudo, esquecem todas as demais utilizações das infraestruturas e dos equipamentos e estabelecimentos de ensino, que como referimos anteriormente, não podem ser utilizados. Esquecem também que na falta destes equipamentos e infraestruturas, muitos estudantes ficam sem acesso ou com acesso limitado aos novos modelos online de ensino implementado por falta de tecnologia informática pessoal.

Não podemos esquecer que esta crise, como referiu António Costa, Primeiro Ministro, terá um impacto “profundo e muito duradouro”, o que aumenta a responsabilidade social por parte do Parlamento, do Governo, da Tutela e dos Dirigentes das instituições educativas em garantir o cumprimento integral do Artigo 73º da nossa Constituição. Ou seja, ninguém deve pôr em causa o direito à Educação e à Cultura até porque como chamou à atenção Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, o atual momento sendo grave, “não é uma interrupção da democracia. É a democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas”.

Por isso, Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não vamos deixar ninguém para trás! Até porque os estudantes de hoje, são os profissionais de amanhã. São Pessoas! Não podem ser (des)considerados como números, taxas ou meras fontes de rendimento.

É neste contexto que os signatários vêm pedir a Vossas Excelências que promovam junto do Assembleia da República e do Governo a revisão das modalidades de pagamento das Propinas dos Estudantes do Ensino Superior:

1. Quer reduzindo o valor dessas Propinas;
2. Ou reduzido esse valor, poder ainda o seu pagamento ser adiado ou repartido no tempo;
3. Quer isentando de o fazer, no mínimo para os casos mais extremos.

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