PELO PAGAMENTO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS DOS PROGENITORES QUE TÊM QUE APOIAR OS SEUS FILHOS MENORES, OS 100% E NÃO OS 66% QUE NOS QUEREM IMPÔR!

Ex.mos Srs.
Ministro da Educação
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

PELO PAGAMENTO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS DOS PROGENITORES QUE TÊM QUE APOIAR OS SEUS FILHOS MENORES, OS 100% E NÃO OS 66% QUE NOS QUEREM IMPÔR!

No contexto atual, face à pandemia (COVID-19) sistémica que se instalou em Portugal e no mundo todo, é urgente acionar medidas urgentes que respondam eficazmente aos problemas surgidos, em todos os setores, de modo a que todas estas circunstâncias não tenham reflexos gravosos na economia nacional e nos sistemas de apoio social, afetando as famílias e os cidadãos de forma irreversível.
Toda a situação é inédita e, por isso, é urgente tomar medidas imediatas e assertivas, de modo a que as respostas respondam eficazmente aos problemas surgidos, repondo a normalidade possível e a confiança nas soluções, e que todos nos possamos adaptar às novas circunstâncias, sem sermos gravemente penalizados. Já bem bastam todos os efeitos que esta situação nos infligiu e aos quais vamos ter que saber reagir. Com o apoio de todos, mas, sobretudo, do Estado, que não pode perder tempo com hesitações.
É isso que todos esperamos e, por isso, apelamos para a ação urgente dos ministérios que V. Exas presidem e pelos quais são responsáveis.
Esta petição visa, com carater urgente e inadiável, que:
- O sistema de Ensino não pare e a educação e as aprendizagens continuem a ser garantidas às nossas crianças e jovens, através de um sistema de teletrabalho de todos os seus agentes principais;
- Que sejam criadas todas as condições para que as famílias possam fazer o papel acrescido que lhes está a ser solicitado.
Para tal ser possível é necessário garantir que às famílias não vão ser reduzidos os seus rendimentos. Ao progenitor que tiver que permanecer em casa, para garantir que os seus filhos continuem a receber a educação obrigatória, deve ser garantido o vencimento a 100% e não os 66% que lhes querem impor.
É uma falsa questão que tem que ser assim. Não tem que ser assim!
Senão vejamos: o Estado está a poupar em muitos recursos – na alimentação que não paga aos alunos, na eletricidade, na água, consumíveis diversos, nos meios didáticos (papel, desgaste dos materiais usados, etc), um sem fim de despesas que não tem e que passaram para a alçada das famílias.

É, portanto, perfeitamente justo e imprescindível que as famílias não vejam os seus rendimentos reduzidos, sobretudo agora, em que são chamadas a dar o melhor de si, substituindo papeis que não são seus. É, portanto, legítimo que quem está a acompanhar os seus filhos em casa, por força destas circunstâncias inéditas, receba a 100% os seus vencimentos.

Que nenhuma família ou nenhum trabalhador seja prejudicado pela situação atual! Alterem-se leis, faça-se o que tem que ser feito. É básico e fundamental que isto seja assegurado!

EXIGIMOS O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS DOS PROGENITORES QUE TÊM QUE APOIAR OS SEUS FILHOS MENORES, OS 100% E NÃO OS 66% QUE, VÁ-SE LÁ SABER PORQUÊ, QUEREM IMPÔR EM TODO ESTE CENÁRIO DE EXCECIONALIDADE!

A BEM DE TODOS, POR PORTUGAL, PELO FUTURO DE TODOS!

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