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Agricultura Biológica nas Bio-Regiões.

Para: pessoas, empresas, organizações, autarquias, Ministério do Ambiente, Ministério da Agricultura, Governo, Assembleia da República, Presidente da República.,

O estabelecimento de Bio-Regiões, Municípios ou Comunidades Municipais que promovem o desenvolvimento da Agricultura Biológica nas suas regiões, é uma realidade crescente a nivel internacional e felizmente também em Portugal.

A adopção deste modo de produção agícola é reconhecidamente fundamental para a defesa do ambiente e da biodiversidade, da preservação dos recursos naturais, nomeadamente solo e recurso hídricos, salvaguarda da saúde das populações, luta contra as alterações climáticas, captação de carbono e redução da pegada ecológica.

O reconhecimento das Bio-Regiões é feito pela IN.N.E.R. - International Network of Eco-Regions - e pode ser retirado caso a região reconhecida não cumpra com o requisito de promover o desenvolvimento da Agricultura Biológica.

Solicitamos às entidades responsáveis pelo licenciamento dos projectos agrícolas em Portugal, nomeadamente ao Ministério do Ambiente e ao Ministério da Agricultura, que apoie o desenvolvimento das Bio-Regiões, condicionando o licenciamento de novos projectos à prática da Agricultura Biológica, e promovendo a conversão dos projectos já aprovados a este modo de produção.



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Esta petição foi criada em 28 março 2020
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