Igual Acesso à Lay-Off e Moratorias Bancárias para as Micro-Empresas de um só Funcionário Gerente

A situação atual de Emergência Nacional, única em Portugal e com impacto significativo na economia mundial, antevê tempos muito difíceis para as economias das Empresas Portuguesas e deixou a maioria dos seus responsáveis desprevenidos e incapazes de fazer face às despesas decorrentes do seu normal funcionamento.
Muitas das microempresas portuguesas ligadas ao mercado de serviços e consumo públicos, que é o caso em que o único empregado é o próprio gerente, como o caso dos Táxis deparam-se agora a curto/médio prazo sem meios para honrar os seus compromissos financeiros não só junto das instituições de crédito portuguesas e estrangeiras a operar em território português, como também com as contribuições sociais e com as obrigações fiscais.
Por outro lado, às condições gerais de acesso ao lay-off, (Regime Excecional e Temporário de Cumprimento de Obrigações Fiscais e Prestações Sociais, no Âmbito da Pandemia do Covid19) ainda não especifica claramente se as microempresas, cujo gerente é o único empregado, têm ou não possibilidade de se candidatarem.
Os Portugueses e o Tecido Empresarial Português, juntos com as Autoridades Portuguesas, ultrapassaram com muita resiliência, determinação e sacrifício a crise económica, provocada pelas sucessivas gestões danosas nos maiores bancos portugueses.
Chegou agora o momento crucial, para que o setor da banca retribua esses sacrifícios, ajudando as Empresas Portuguesas e todos nós Portugueses, com algumas cedências que facilitem o pagamento das prestações dos seus créditos.
Não pretendemos faltar aos nossos compromissos financeiros, pelo contrário, só necessitamos de adiamentos para o cumprimento dos mesmos.
Necessitamos mais concretamente, da conceção de interrupções temporárias dos pagamentos das prestações dos nossos créditos, conforme já solicitado pelo primeiro-ministro e pelas diversas associações do sector Táxi.
Interrupções essas, baseadas em adendas aos contratos de crédito, onde ambas as partes acordam em adiar os prazos inicialmente contratados para liquidação total dos seus créditos.
Necessitamos ainda que sejam dadas instruções claras aos mediadores do Estado Português responsáveis pela análise e aceitação das candidaturas ao lay-off, no sentido de considerarem também validas as candidaturas das empresas cujo gerente é o seu único empregado.
Consideramos que estas são também medidas essenciais à sobrevivência da maioria dos nossos postos de trabalho e por isto dirigimo-nos a todos os órgãos competentes do Estado Português, solicitando a Vossa participação ativa nas negociações com o Setor da Banca.
Realçamos também que esta mesma solicitação será enviada para as mais diversas entidades competentes, na expectativa de que as medidas certas sejam tomadas para ajudar o sector do Táxi, que ao longo dos anos sempre tem prestado um serviço de renome à sociedade Portuguesa.
Mantemo-nos ao dispor para debater estas e outras medidas que possa considerar.

Agradecemos a Vossa melhor atenção.

Com os melhores cumprimentos,

José M. F. Domingues

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