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Contra a venda das 6 barragens pela EDP (Baixo-Sabor, Bemposta, Feiticeiro, Foz-Tua, Miranda e Picote)

Para: Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Exmo. Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Exmo. Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Exmo. Sr. Ministro das Finanças, Exmo. Sr. Ministro Adjunto e da Economia e Exmo. Sr. Ministro do Planeamento

Enquanto estamos entretidos a combater a pandemia de Covid-19, a EDP pode vender 6 barragens portuguesas, num dos negócios mais ruinosos para a economia nacional.
Um autêntico negócio da China para a EDP e para os administradores e accionistas. Mas, um péssimo negócio para Portugal e para os portugueses consumidores de energia.
Portugal está prestes a vender seis barragens, em território nacional, a um consórcio francês, ficando assim mais dependente de negócios com o exterior, para satisfazer as necessidades de energia domésticas, comerciais e industriais do país.
O negócio é da EDP e permite encaixar 2.210 milhões de Euros, para depois termos de comprar energia a quem vendemos as barragens.
Estas jogadas económico-financeiras tiram-me do sério...
Quem me conhece sabe que não tenho cor política. Mas, quando vejo mais um mau negócio para o meu país, salta-me a tampa. Já não basta o Novo Banco (sem activos tóxicos) que dá sempre prejuízo e a PPP (Parcerias Público-Privadas) duvidosas e agora é isto!
A EDP recebeu gratuitamente as barragens em território nacional. Diga-se, em abono da verdade, que investiu na manutenção e em melhoramentos das nossas barragens. Mas, herdou esse património de forma gratuita.
Agora, a mesma EDP, prepara-se para vender 6 barragens, que produzem 1.689 MegaWatts de energia: Miranda, Bemposta e Picote (que produzem 1,2 Megawatts) e Foz-Tua, Baixo-Sabor e Feiticeiro (que produzem mais 0,5 Megawatts).
A empresa espanhola Iberdrola esteve na corrida para este negócio, mas acabou por ganhar para um grupo francês, composto por 3 empresas: Engie (40%), Predica (filial do Credit Agricole / 35%) e Mirova (Grupo Natixis / 25%), todas elas com sede em França.
No passado dia 28 de Fevereiro, a Assembleia da República aprovou um projecto de resolução do PSD, para a EDP vender as barragens, com voto contra do PS. Mas, ainda assim, com vitória por 2 votos. A ideia do PSD seria que o que o Estado ganhasse em impostos e maiores valias fosse investido na zona, mas a Lei não permite isso. O que o Estado ganhar será uma receita para o Orçamento de Estado, a investir de acordo com a execução prevista.
No passado dia 9 de Março, a Comissão Europeia aprovou também este negócio, porque não põe em causa a concorrência entre empresas fornecedoras de energia. Coloca em causa a nossa dependência energética. Mas, isso não interessa à Europa e, assim, a EDP prepara-se para fechar o negócio no primeiro semestre deste ano.
A EDP encaixará mais de 2 biliões de Euros e, se houver desequilíbrios no futuro, estamos cá nós para pagarmos as facturas da energia, ainda com IVA a 23% (desde que a TROIKA saiu), porque dá muito jeito para equilibrar as contas do Orçamento de Estado (mesmo com pouco investimento público).
Está previsto fechar a central térmica do Pêgo, em 2021, que pertence à empresa “Tejo Energia”, porque produz energia a partir do carvão e é poluidora. Produz 314 MegaWatts.
Está previsto fechar também a central térmica de Sines, em 2032, que pertence à EDP e produz 1.256 MegaWatts. Segundo António Mexia as centrais a carvão vão “obrigar a imparidades de 300 milhões de Euros”.
Actualmente, já compramos energia a Espanha, onde só no Rio Douro, em território espanhol, a Iberdrola tem 20 barragens.
A Iberdrola está a construir a barragem do Alto Tâmega e tem previsto um investimento de mais 2 barragens até 2023, para centrais hidroeléctricas, a fim de vender energia a Portugal, produzida em território português.
Para além disto, a Iberdrola com a devida capacidade de investimento e talento para o negócio, ganhou 7 lotes de produção de energia solar, em Portugal, que irão produzir 149 MegaWatts.
Não tenho nada contra os espanhóis. Mas, tenho tudo a favor do meu país.
Ficar cada vez mais dependente de empresas exteriores, não é bom para a nossa economia, nem para os nossos interesses estratégicos, nem seguro para qualquer planeamento financeiro, a médio ou a longo prazo.
Estamos no início de uma crise, devido à pandemia de um vírus, com proporções globais. Ainda não sabemos o impacto económico e financeiro que o país vai sofrer e do qual terá que se levantar.
Mas, não é a alienar património estratégico nacional, que conseguimos um futuro próspero e seguro!
Portugal produz energia de várias fontes: 33% de gás natural, 24% de geradores eólicos, 13% de centrais hídricas, 11% de carvão, 6% de biomassa e 3% de painéis fotovoltaicos.
A produção a carvão, é a que produz mais dióxido de carbono e irá terminar em 2023.
A produção a gás natural e a biomassa, por também serem gases queimados e poluentes, irão ser mais taxados no futuro e serão cada vez menos viáveis.
A produção ecológica e ambientalmente sustentável é por geração eólica (que depende do vento) e por fontes fotovoltaicas (que depende do Sol e por ser uma produção apenas diurna é mais própria a comércio e industria e menos própria para uso doméstico).
A produção mais sustentável, não só em termos de ambiente (porque as albufeiras reservam a água e a protegem fauna aquática), mas também em termos de equilíbrio energético (porque pode produzir 24 horas por dia) são as barragens e as respectivas centrais hidroeléctricas, algumas com sistemas de bombagem de retorno.
Assim, num país que procura a segurança económica e financeira e que também devia procurar o equilíbrio balança externa, vender 6 barragens para comprarmos cada vez mais energia ao exterior (importarmos de Espanha e comprarmos aos outros cá dentro) é um erro grave, com consequências igualmente graves.
Pior ainda: a Iberdrola está a investir no projecto do Alto Tâmega, 1.200 milhões na nova barragem, com uma potência instalada de 1.200 MegaWatts. O dinheiro que a EDP vai fazer, ao vender as 6 barragens construídas em bom tempo, não vai dar para construir duas barragens novas, com as infraestruturas envolventes. E, isto, se a EDP decidir reinvestir o dinheiro. Mas, o mais certo é distribuir parte do lucro do grande negócio!
A EDP vai encaixar 2.210 milhões de Euros e vai distribuir o dinheiro, com prémios à administração e aos accionistas chineses. Mas, se este negócio se realizar, vai sair-nos muito caro…
Isto é um atentado ao património de Portugal e vender ao desbarato o que são imóveis de interesse estratégico para a energia e economia nacional, assim como bacias hidrográficas (albufeiras com milhões de metros cúbicos de água) de gestão importante para o ambiente, para a agricultura e para administração do território de Portugal.
Em nome de Portugal, dos Portugueses e de quem vive e paga energia neste país, peço que impeçam este negócio ruinoso e imoral.

26 de Março de 2020

Mário Carlos Baleizão



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