Cancelamento dos exames nacionais do 12°ano de acesso ao ensino superior
Para: Ministro da Educação
A presente petição pública tem por base o pedido de "Cancelamento dos exames nacionais do 12°ano de acesso ao ensino superior", ao abrigo de um dos direitos dos estudantes: "Apresentar, junto dos órgãos competentes, reclamação ou recurso das decisões sobre matéria de administração, ensino e avaliação, ou outras do seu interesse, ligadas ao seu estatuto e em que estejam envolvidos, de acordo com os princípios gerais estatutários".
Pedimos, então, o cancelamento dos exames nacionais pelas seguintes razões:
-Devido à pandemia atual, o 3°período ou o final do 2°semestre irão decorrer de uma maneira anormal e, portanto, perderemos aulas e matérias que podem ser avaliadas nos exames nacionais;
-Mesmo com aulas de apoio, nem todos os alunos têm capacidade de acompanhar toda a nova matéria e rever os conteúdos lecionados em anos anteriores, especialmente ao ritmo em que serão abordados;
- Frequentar o ensino superior é um direito de qualquer estudante, algo posto em causa na situação em que nos encontramos, uma vez que o acesso ao ensino superior ficará limitado aos alunos cujos pais e encarregados de educação podem pagar explicações individuais.
Como solução sugerimos que a admissão dos alunos ao ensino superior, no ano letivo 2019/2020, seja feita mediante a média da conclusão do ensino secundário, deixando ao critério do Ministério da Educação a definição da média mínima de acesso ao ensino superior.
Todos os que assinam esta petição concordam com o cancelamento dos exames nacionais de 12°ano, tendo em conta as condições acima referidas.