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Petição para disponibilizar o teste e fazer o despiste regular de COVID-19 a profissionais e utentes de lares e outras instituições similares, públicas e privadas

Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Sr. Primeiro Ministro; Ministério da Saúde

A sociedade portuguesa vive hoje um cenário que ameaça a sua integridade, e que a largos passos poderá trazer consequências que se prevêem devastadoras, se não se reconhecer atempadamente a exposição a que estão sujeitos os idosos e outros indivíduos que pertencem a grupos de risco, residentes em lares e instituições similares, à contração de uma doença que, em outros países e em condições semelhantes às suas, já ceifou milhares de vidas.

A vulnerabilidade dos utentes destas instituições é irrefutável, pela dificuldade que é garantir o isolamento social que é pedido à restante população. São indivíduos que precisam de cuidados de saúde e de higiene em permanência, assegurados por profissionais, também eles sujeitos a uma exposição maior por trabalharem diretamente com pessoas com maior risco de doença, pesando ainda o facto de alguns destes funcionários assegurarem também serviço em meios hospitalares.

Urge, pois, a necessidade de disponibilizar, quer aos profissionais quer aos utentes, o acesso aos testes de despiste do COVID-19, e de fazer um planeamento adequado da periodicidade e das condições em que devem ser realizados, em função:
1) Da eficácia dos testes que forem disponibilizados, para um diagnóstico mais ou menos preciso, dos casos positivos;
2) Das circunstâncias em que os utentes e os profissionais se encontram, nomeadamente:
2.1) no caso dos utentes: se se trata de novas admissões; se houve necessidade de sair e retornar à instituição, por exemplo para deslocações por motivos de saúde; se se mantêm em ambiente isolado para cumprir um período de quarentena, seja por motivo de prevenção ou de possibilidade de contaminação; se partilham quarto com outros utentes; a sua condição de saúde geral; entre outros;
2.2) nos casos dos profissionais, se mantêm funções em outra uma instituição de saúde; se o trabalho que exercem implica que estejam em contacto com um grande número de utentes diariamente; se estão ou não afetos a tratar dos utentes que estejam isolados para cumprir um período de quarentena por motivos de prevenção ou por possibilidade de contaminação; o seu estado de saúde geral; o seu contexto social; entre outros.

Todas estas questões podem ser relevantes e devem por isso ser consideradas em qualquer decisão que seja tomada, no que diz respeito à quantidade, periodicidade, tipologia dos testes a serem disponibilizados, e ao universo de indivíduos abrangido. Deverá, contudo, agir-se rapidamente, ainda que um acompanhamento mais próximo a estas instituições e a determinação de normas de utilização dos testes deva ser estudada e assegurada.

Pretende-se, com esta petição, que o acesso seja facilitado, no menor tempo útil possível, a instituições que prestam cuidados em permanência a idosos e a outros grupos de risco. E que paralelamente, seja feito um planeamento no sentido de se destacarem elementos das autarquias, ou a afetação de serviços especializados que as constituam, com o objetivo de avaliar devidamente cada um destes contextos, de dar formação adequada sobre medidas de prevenção - que passam pelo isolamento, utilização de equipamento apropriado, utilização devida dos testes que forem disponibilizados-, e de fazer um acompanhamento próximo a cada uma das instituições da área geográfica de sua competência, para a devida articulação dos respetivos recursos, materiais e humanos.



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