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Apoio para todas as crianças com idade escolar até aos 12 anos durante todo o período de suspensão letiva

Para: Assembleia da República e Presidente da República

ATUALIZAÇÃO: Petição Apresentada à Assembleia da República

O Governo criou a medida excecional para pais que tenham de faltar ao trabalho pelo encerramento das escolas.

A duração do mesmo prevê:

"O apoio não inclui o período das férias escolares, sendo atribuído entre 16 e 27 de Março.
No caso de crianças que frequentem equipamentos sociais de apoio à primeira infância (dos 3 aos 36 meses) ou deficiência, o apoio é atribuído até 9 de Abril.
Não pode haver sobreposição de períodos entre progenitores."


Acontece que muitas pré escolar não fecham nas férias da Páscoa e nas que não estão abertas, muitos pais inscrevem as crianças em ATL ou outras ocupações, de forma a não faltar ao trabalho.


Agora pergunto, nesse período como são justificadas e pagas as ausências? Advogados e empresas sugerem que os pais coloquem baixas, o que não é legal, pois a criança não está doente.


Solicita-se que o apoio dure até à reabertura de estabelecimentos de ensino, protegendo assim todos aqueles que têm se faltar por não terem onde deixar as crianças.
  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em sexta-feira, 27 de Março de 2020

    Petição apresentada à Assembleia da República




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