Apoio ao Empresariado - COVID19: Petição da Associação dos Empresários de Quarteira e Vilamoura dirigida à Câmara Municipal de Loulé
Para: Câmara Municipal de Loulé
Petição da Associação dos Empresários de Quarteira e Vilamoura dirigida à Câmara Municipal de Loulé
Face à Pandemia da Covid-19 que assola presentemente a nossa comunidade e a rotina de todos os portugueses, a Associação dos Empresários de Quarteira e Vilamoura entende como fundamental a implementação das medidas de contingência já instituídas pelo Governo e consequentemente pelos órgãos autárquicos para prevenção e controlo de contágio da população. Contudo, preocupa a todos os Empresários, sem exceção, a saúde financeira do tecido empresarial que diretamente influencia o bem estar e a sustentabilidade das famílias pelos postos de trabalho diretos e indirectos a cargo.
Neste sentido, vem a Associação dos Empresários de Quarteira e Vilamoura requerer à Câmara Municipal de Loulé medidas de Apoio às empresas do concelho, complementares às implementadas a nível de nacional, para promover a manutenção de emprego, em situações de quebra de receitas devido à pandemia da Covid-19.4
As nossas propostas são as seguintes:
1. Comparticipar as empresas que beneficiem das linhas de crédito criadas, com um apoio adicional a fundo perdido. Apoio esse que seja equivalente a 5 salários mínimos por cada trabalhador, no caso das empresas com menos de 10 trabalhadores; a 3 salários mínimos por cada trabalhador, nas pequenas e médias empresas; e a 2 salários mínimos por cada trabalhador nas grandes empresas, sendo ainda acrescido “do valor correspondente aos encargos com Segurança Social da entidade patronal. Pretende-se que este apoio não reembolsável seja atribuído a todas as empresas que mantenham até ao fim deste ano o nível de emprego que tiveram, em média, nos últimos três meses e que estejam enquadradas nas atividades económicas elegíveis no âmbito das linhas de crédito de apoio à tesouraria criadas e que beneficiem dessas linhas de crédito.
2. Apoio urgente à tesouraria das empresas, para permitir que as empresas dos setores mais afetados pela redução abrupta de vendas tenham liquidez para pagar os salários no mês de abril, antes da operacionalização das linhas de crédito criadas. Esse apoio, “sob a forma de adiantamento reembolsável”, corresponderá a “90% do salário mínimo por cada trabalhador”.
3. Às empresas que não beneficiem de linhas de crédito nacionais, mas mantiverem o seu nível de emprego até ao final do ano, poderão ver o adiantamento referido no número anterior “transformado em apoio não reembolsável”. Neste caso, são abrangidos os setores do comércio, do turismo, da hotelaria e da restauração.
4. Por fim, facilitar o acesso à informação relativa a apoios dirigidos a empresas, que forem sendo criados pelo Governo, através de novo serviço a prestar pelo Gabinete do Empreendedor, e a divulgar oportunamente.
A Associação dos Empresários de Quarteira e Vilamoura disponibiliza-se para operacionalizar conjuntamente com o município a montagem administrativa deste processo, por forma a encurtar o diálogo entre as empresas e a autarquia.
A Direção da Associação
dos Empresários de Quarteira e Vilamoura
